Antes infames, hoje heróis. Os avisos sediciosos da Revolta dos Búzios, fixados nas ruas da cidade, os processos que resultaram nos assassinatos de seus líderes, dentre outros documentos que registram o levante emancipatório ocorrido no final do século 18 na Bahia, integram o acervo documental custodiado pelo Arquivo Público do Estado – unidade vinculada à Fundação Pedro Calmon/SecultBA. Este acervo ganhou, na tarde desta terça-feira (30), mais um reconhecimento, desta vez por parte da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que, instada por movimentos sociais negros, assinou notificação para seu tombamento enquanto Patrimônio Cultural da Bahia. O diretor geral da Fundação, Zulu Araújo assinou a notificação junto ao presidente da Alba, Marcelo Nilo, o diretor do IPAC/Secult, João Carlos Oliveira e deputados.
Na Assembleia, a deputada estadual Fabíola Mansur coordena a iniciativa, que se une ao seu Projeto de Lei (PL) que propôs a criação do Memorial Revolta dos Búzios e foi aprovado em Plenário ainda este mês. Na tarde de ontem, estavam presentes compositores negros, representantes do Ilê Aiyê, Malê de Balê e do Grupo Cultural Olodum, de onde partiu a iniciativa. Para o presidente do Olodum, João Jorge Rodrigues, o ato é continuação de uma luta histórica. “Eles foram considerados infames para sempre, ou seja, jamais poderiam ter suas cidadanias reconhecidas pelo Estado e hoje a Assembleia Legislativa os recepciona de volta. É preciso ainda que tiremos das nossas ruas os nomes de seus algozes e que reconheçamos a luta dos quatro líderes negros – os únicos assassinados e humilhados -, que deram ao movimento negro contemporâneo a sua base de organização. Foram os primeiros que falaram de organização política, quando não se reconhecia humanidade nos indivíduos negros”, frisou. João Jorge fala de João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, que foram enforcados, decapitados e tiveram suas cabeças expostas ao público.
Com o tombamento, que pode ser efetivado em até um ano, o bem cultural passa a ter prioridade nas linhas municipal, estadual, federal e até internacionais de financiamento. Assim, será possível maior investimento na conservação do patrimônio. É a expectativa da diretora do Arquivo Público, Teresa Matos, presente ao Ato. “Esperamos que este ato subsidie políticas públicas de valorização do patrimônio documental baiano. É uma oportunidade para dar visibilidade a este acervo, em conformidade com seu valor histórico e simbólico para a história da Bahia. É uma documentação que a Fundação Pedro Calmon custodia desde 1890, antes da própria criação do Arquivo Público”, enfatizou Teresa. A diretora do Arquivo Público acrescenta ainda que os documentos que tratam da Revolta dos Búzios integram o Conjunto Documental do Tribunal da Relação – registrado como Memória do Mundo, pela Unesco. “A proposta é que consultemos a Unesco para darmos uma ênfase à Revolta em uma instância internacional, o que dará maior reconhecimento aos documentos”, disse.
Homenagem - Além disso, o diretor da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo, propõe a criação, junto aos Correios, de um Selo Comemorativo da Revolta dos Búzios quando da celebração dos 220 anos do levante, em 2018. “Estes documentos são mais uma ferramenta para que possamos cuidar bem da nossa memória. A Revolta dos Búzios é um dos eventos sócio-políticos mais importantes do Brasil, pois há 218 anos, jovens negros e pobres, aliados com a elite de Salvador pretendiam trazer para o Brasil os princípios da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade), os quais precisamos – ainda hoje – fazer valer entre a juventude de Salvador, que continua sendo barbaramente assassinada. Tombar estes documentos contribui para que nós possamos continuar guardando bem esta história, mobilizando os recursos necessários para sua proteção”, enfatizou Zulu, que também homenageou o historiador Luiz Henrique Dias Tavares, referência nos estudos sobre a Revolta. Saiba mais sobre Luiz Henrique e seus estudos no Acervo da Biblioteca Virtual Consuelo Pondé).
Mais história
A Revolta dos Búzios (1798-1799) é também conhecida na historiografia brasileira pelas seguintes denominações: “Revolução dos Alfaiates”; “Revolução de 1798-1799”; “Conjuração Baiana”; “Conspiração dos Búzios”; “Conspiração dos Alfaiates”; “Conspiração Republicana”; “Conspiração de João de Deus”; “Sedição de 1798”; “Sedição de Mulatos”; e “Levante de 1798”. No Arquivo Público do Estado existem sob a guarda da Seção de Arquivos Colonial/Provincial, o quantitativo de 6 maços reunindo, aproximadamente, 1.166 documentos manuscritos. A Biblioteca Virtual Consuelo Pondé – vinculada à Fundação Pedro Calmon/SecultBA – disponibiliza em seu site a Exposição Virtual Heróis Negros do Brasil do Arquivo Público do Estado. Nela o usuário/leitor pode conhecer mais sobre esta história e ter acesso aos Boletins Sediciosos e os Autos da Devassa que compõem este acervo. Acesse aqui.