O Arquivo Público Municipal carrega consigo grande importância por ser a instituição com a atribuição de fazer, em sua esfera de competência, a gestão documental e a proteção especial a documentos que guardam a memória de uma cidade, um povo. O Arquivo funciona como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação que podem ser utilizados pela população. No estado da Bahia, apesar dos seus 417 municípios, apenas 45 possuem este equipamento.
Um equipamento importante, que tem por finalidade o tratamento técnico, a transferência, recolhimento, preservação e divulgação dos documentos arquivísticos, em qualquer suporte ou formato. Esse acervo pode subsidiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo e apoiar o cidadão na defesa de seus direitos, além de fomentar o desenvolvimento científico e divulgar o patrimônio documental.
O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) mantém, dentre seus serviços, a assistência a estes equipamentos municipais. Segundo Ana Cupertino, responsável pela coordenação deste trabalho, o Arquivo “é um órgão imprescindível para assegurar o cumprimento efetivo dos princípios normativos preconizados pelas leis de Acesso à Informação, da Transparência e de Responsabilidade Fiscal”. A Assistência Técnica aos Arquivos Públicos Municipais do Estado da Bahia, realizada pela APEB, influencia diretamente para o estímulo à criação, implantação, qualificação, manutenção e expansão dos serviços prestados em todos os Territórios de Identidade do Estado da Bahia.
Mapeamento
De acordo com o Mapeamento e Diagnóstico dos Arquivos Públicos Municipais, realizado no final do ano de 2014, e atualizado em agosto de 2015, existem 80 Arquivos APMs, criados por meio de Lei. Porém, dentro desses 80 arquivos, somente 45 encontram-se em pleno funcionamento e efetivamente implantados. De acordo com Ana, um exemplo dos mais estruturados no estado é o de Caetité. (Foto: Arquivo Público Municipal de Caetité)
O equipamento de Caetité tem o objetivo de organizar e disponibilizar para a sua população um acesso mais rápido à pesquisa e às demandas administrativas da cidade, contribuindo para as pesquisas de servidores, professores e pesquisadores. Segundo Rosália Junqueira, superintendente do Arquivo de Caetité e professora universitária, o arquivo é referência por conta de sua organização e também pelo material que é oferecido, tendo muitos dos seus documentos já digitalizados. Além disso, ela explica que um grande diferencial do arquivo é que ele não somente tem a função na parte administrativa como tem, também, na parte cultural. “Nosso Arquivo é dinâmico e possui as suas ideologias, objetivos e sua missão, ele não fornece somente a sua administração”, explica. O equipamento foi criado na cidade em 1995.