1. DISPOSITIVOS LEGAIS
A Diretoria Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital elaborado com base no Decreto nº 8.464/03 (Estatuto da FUNCEB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa Minc nº 12/2024 (Dispõe sobre a concessão de bolsas da Política Nacional Cultura Viva e dá outras providências).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Objeto do Edital O objeto deste Edital é a concessão de bolsas de promoção das artes através de processo de formação destinado as pessoas aptas para docência que sejam agentes culturais, pessoas físicas e tenham interesse em realizar ações de formação em artes no âmbito do Centro de Formação em Artes / Escola de Dança da FUNCEB, nas áreas descritas no Anexo I deste Edital. Conforme o art. 24, IV, da Lei nº 14.903/2024, que prevê bolsa cultural para “cursos de capacitação profissional, extensão, graduação, especialização, mestrado ou doutorado”.
2.2. Quantidade de pessoas bolsistas-docentes selecionadas Serão selecionadas 12 pessoas bolsistas-docentes, sendo 10 bolsistas de nível superior completo e 2 bolsistas de nível médio técnico completo. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado.
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