Apoiadas na regulamentação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (LAB) em 17 de agosto de 2020, na Bahia, a Secretaria de Cultura e suas vinculadas atualmente dedicam esforços para elaborar o conjunto de instrumentos para o atendimento ao Inciso 3 do Artigo 2º da Lei – que se refere à criação de editais, chamadas públicas, premiações e aquisição de bens e serviços.
Para que a sociedade civil possa conhecer e acompanhar os trâmites da execução da LAB no estado da Bahia, a Fundação Cultural do Estado da Bahia reforça a necessidade de participação da comunidade artística nas sessões plenárias do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que em função da pandemia da COVID-19 estão sendo realizadas de maneira virtual e retransmitidas pelo Facebook. Neste fórum estão sendo discutidas as proposições e encaminhamentos da sociedade civil para com o estado e municípios.
Conselho Estadual de Cultura da Bahia - Composto por 60 conselheiros (30 titulares e 30 suplentes), o Conselho Estadual de Cultura do Estado da Bahia (CEC-BA) é um órgão colegiado da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), de caráter normativo e consultivo, ligado diretamente ao Gabinete da Secretaria, que tem por finalidade contribuir para a formulação da política estadual de cultura. Os Conselheiros de Cultura da Bahia são representantes da sociedade civil reconhecidos por suas expressivas contribuições à cultura baiana.
Acompanhe aqui a agenda de Reuniões do Conselho Estadual de Cultura.