A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) anuncia, com grande satisfação, a reabertura da chamada pública para a captação de novos membros do seu Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-SESAB). As inscrições estão abertas até o dia 17 de agosto de 2025.
A iniciativa busca fortalecer a composição do Comitê com perfis diversos e qualificados, essenciais para assegurar uma análise ética rigorosa e plural dos projetos de pesquisa envolvendo seres humanos. A atuação do CEP-SESAB segue as diretrizes da Resolução CNS nº 466/2012 e demais normativas complementares do Conselho Nacional de Saúde, que regem a ética na pesquisa em saúde no Brasil.
A renovação do corpo de membros é fundamental para manter o Comitê atualizado frente aos avanços científicos e sociais, promovendo abordagens mais abrangentes, inovadoras e alinhadas com os direitos dos participantes de pesquisa.
Os interessados devem se inscrever por meio dos formulários disponíveis abaixo, de acordo com o perfil desejado:
Formulário para candidatos(as) a membros relatores(as)
Formulário para representantes de participantes de pesquisa (RPP)
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da SESAB é um colegiado com função pública, que faz parte da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, vinculado ao Conselho Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde. Foi criado para defender os interesses dos participantes das pesquisas e para contribuir no desenvolvimento destas seguindo normas e diretrizes regulamentadoras da pesquisa envolvendo seres humanos.
Toda pesquisa a ser realizada em qualquer unidade da rede estadual de saúde que compõem a SESAB como co-participante e não possuam CEP, devem passar por apreciação ética do CEP/SESAB em conformidade com as normas e diretrizes do Sistema CEP/CONEP/CNS.
O CEP/SESAB é composto por pessoas que atuam na SESAB ou fora dela e atendem à critérios da multidisciplinaridade e multirepresentatividade institucional, contemplando a diversidade religiosa, étnica e sócio-cultural. Os representantes dos participantes da pesquisa atuam ativamente em movimentos sociais e estão diretamente ligados ao CNS e à CONEP.
O Comitê foi instituído em 16 de Janeiro de 2004, através da Portaria nº 040, divulgada no Diário Oficial do Estado, e em 27 de janeiro do mesmo ano teve seu registro aprovado junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). As atividades regulares foram iniciadas no dia 06 de abril de 2004, quando aconteceu a primeira reunião do CEP-SESAB.
Encaminhamento de Projetos
O encaminhamento de projetos de pesquisa ao CEP-SESAB deverá ser feito através da Plataforma Brasil – base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep.
Os termos de apresentação obrigatória para protocolos de pesquisa – norma operacional 001/2013:
- Carta de anuência – fornecida por Comissão Local onde a Pesquisa será realizada;
- TCLE , TALE – Seguindo as Resoluções 466/12 e 510/2016; RCLE – se pesquisas em ambiente virtual
- Folha de rosto – gerada pela Plataforma Brasil;
- Instrumento de coleta de dados – elaborado pelo pesquisador;
- Cronograma – com compromisso explícito do pesquisador de que a pesquisa somente será iniciada a partir da aprovação pelo Sistema CEP-Conep;
- Orçamento
Para orientações sobre pesquisas em Ambiente Virtual, clique aqui.