Diretores de Departamentos da Polícia Civil participam de palestra com Juiz Antônio Faiçal

14/03/2025

Os diretores dos Departamentos da Polícia Civil da Bahia se reuniram com o Juiz de Direito, doutor Antônio Faiçal, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (GMF-TJBA), para tratar da implementação do Juiz das Garantias em um projeto-piloto na Comarca de Salvador, abrangendo cidades da região metropolitana. Foram discutidas a reestruturação de varas criminais, a redistribuição equitativa de processos e a organização administrativa das novas Varas das Garantias, que atuarão com secretarias próprias e cartório integrado.

No encontro, destacou-se a garantia dos direitos dos custodiados, medidas contra maus-tratos e a regulamentação do uso de videoconferências em audiências de custódia. A parceria entre a Polícia Civil e o Judiciário é fundamental para fortalecer a legalidade dos procedimentos, garantir maior eficiência na aplicação da lei e assegurar o respeito aos direitos fundamentais.

Fonte
Ascom-PCBA
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