Começa hoje o atendimento da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) no Carnaval 2026, com atuação integrada ao sistema de Justiça, reforçando o atendimento humanizado às pessoas custodiadas e contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais no período de maior demanda do ano.
A Ceapa estará presente por meio do Serviço APEC – Atendimento à Pessoa Custodiada, voltado à promoção de um atendimento qualificado, integrado e humanizado às pessoas apresentadas em audiências de custódia, seja por prisão em flagrante ou por mandado judicial, bem como aos seus familiares. O APEC é instrumento estratégico para a prevenção do encarceramento desnecessário, o enfrentamento da superlotação prisional e o fortalecimento de práticas alinhadas aos princípios da dignidade humana, da legalidade, da proporcionalidade e do acesso à Justiça.
A importância dessa atuação se reflete nos resultados alcançados no Carnaval de 2025, quando a Ceapa realizou o atendimento de 169 custodiados no âmbito do Serviço APEC, deu suporte a 49 parentes e familiares e forneceu 88 insumos, como pares de sandálias, camisas, cartões de transporte e lanche, demonstrando a relevância da política de alternativas penais e do atendimento psicossocial no sistema de Justiça criminal.
No Carnaval 2026, a Ceapa manterá equipe técnica especializada atuando diretamente na Vara de Garantias e na Central de Flagrantes, localizada no Iguatemi, realizando o atendimento das pessoas custodiadas apresentadas para audiência de custódia. A equipe é composta por psicólogos e assistentes sociais, responsáveis por avaliar possíveis situações de vulnerabilidade social, como condição de rua, fragilidade psicológica ou ausência de vínculos familiares.
A partir dessa avaliação, é elaborado relatório técnico, que é encaminhado ao magistrado responsável pela audiência de custódia, subsidiando a tomada de decisão judicial com informações qualificadas sobre a realidade social e psicológica da pessoa custodiada. Além disso, sempre que identificado que o custodiado não dispõe de vestimenta adequada ou não realizou alimentação, o APEC providencia roupas e alimentação, assegurando que a audiência ocorra em condições mínimas de dignidade e respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a atuação da Ceapa no Carnaval 2026 reforça o compromisso da Seap com uma política penal mais humana, eficiente e responsável, contribuindo para decisões judiciais mais justas e para a redução de impactos desnecessários no sistema prisional.
Texto : Acácia Lyria
Fotos : Wilton Diniz