Ação da SEAP, em parceria com instituições do sistema de justiça, promove revisão processual e garante direitos no sistema prisional
Entre os dias 27 e 29 de abril, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) realiza um mutirão carcerário na Colônia Penal de Simões Filho (CPSF), em parceria com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A iniciativa integra o Plano Pena Justa e tem como objetivo assegurar a regularidade da execução penal, promovendo o cumprimento da legislação e garantindo direitos às pessoas privadas de liberdade. Durante o mutirão, são analisados processos e incidentes da execução penal, além da emissão de atestados de pena a cumprir, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
Com ações como essa, a SEAP reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência do sistema prisional. A atuação integrada também fortalece o trabalho da Polícia Penal no enfrentamento ao crime organizado, ao mesmo tempo em que contribui para a ressocialização e a construção de um sistema mais humanizado e seguro.
Texto : Ticiana Rocha