O Governo do Estado realizou nessa sexta-feira (22) a entrega de 27 viaturas que vão atender as atividades de custódia dos Conjuntos Penais geridos pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Os veículos são do tipo caminhonete, adaptado para transporte de presos. Além
desses automóveis, foi entregue também uma frota de seis carros e uma Van, para procedimentos administrativos da secretaria.
A aquisição foi feita com verbas federais, através do Fundo Penitenciário do Estado da Bahia, com transferências anuais obrigatórias e operacionalizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, através do Fundo Penitenciário Nacional. O investimento total foi de 8,5 milhões de reais.
A nova frota operacional chega para ampliar a Política de Segurança Pública do Estado, bem como a valorizar o exercício da administração penitenciária e as atribuições da Polícia Penal da Bahia.
Outra entrega de relevância para o sistema prisional hoje foi a de 17 kits de CFTV, com 544 câmeras de
videomonitoramento, que vão aprimorar a segurança nas unidades prisionais do Complexo da Mata Escura e Região Metropolitana de Salvador.
Os kits de CFTV foram recebidas através de uma ação de cooperação mútua entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e a SEAP, visando a segurança do sistema prisional baiano. A utilização de câmeras nas Unidades Prisionais é uma medida essencial para garantir a segurança e o trabalho preventivo e repressivo dos policiais penais. O objetivo é prever, antecipar e combater as atividades ilícitas. Os equipamentos têm tecnologia de
alta precisão que permitem uma intervenção rápida, inclusive integrada com a técnica de infravermelho, com visão noturna mesmo sem iluminação.
As câmeras de CFTV possuem imagens em resolução Full HD e o acompanhamento é feito em bases, dentro
das próprias unidades prisionais, através de monitores de TV, rádios comunicadores e outros aparelhos.
As câmeras também são úteis para monitorar programas de ressocialização e educação oferecidos aos internos.
O uso adequado de câmeras no sistema penitenciário também contribui para proteger os direitos humanos dos
custodiados. A ampliação do videomonitoramento inibe abusos e maus-tratos por parte de outros internos, policiais penais e/ou monitores, além de garantir que as condições de vida dos internos nas Unidades Penais estejam de acordo com as leis estabelecidas.