A Superintendência de Ressocialização Sustentável, através da Diretoria de Acompanhamento Biopsicossocial ao Interno, realizou no dia 04 de outubroa 1ªReunião Técnica para tratar de assuntos inerentes a Política Nacional de Atenção à Mulher Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional-PNAMPE. A Diretora de AcompanhamentoBiopsicossocialao Interno, Dra. Mirian Bruno falou que oobjetivo do encontro foireunir as profissionais representantes das noveunidades prisionais baianas que custodiam mulheres, a fim de compartilharem os desafios do encarceramento feminino e sobretudo alinhar ações para a execução da PNAMPE e Construção do PlanoEstadualde Atenção às Mulheres Privadas deLiberdade.
Instituída pela Portaria Interministerial MJ SPM nº 210, de 16 de janeiro de 2014, a PNAMPE surge no momento em que oproblema do encarceramento feminino no Brasil salta aos olhos devido à revelação do crescimento vertiginoso desta população carcerária nos últimos anos (segundo o último INFOPEN, de 2000 a 2014 o aumento da população feminina em prisõesfoi de 564,4%, enquanto a masculina foi de 220,20%), tendo como agravante interseccionalidades degênero, raça, orientação sexual,idade e classe,que requerem tratamento diverso do que é comumente praticado no sistema prisional, onde o viés costuma ser eminentementemasculino.
Seguindo orientação do DEPEN, a Bahia, assim como os demais estados federativos, está elaborando seu Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade, contando com diversas parcerias intersetoriais, de diferentesórgãos públicos e da sociedade civil, a comporem o Comitê estadualda PNAMPE, ainda em fase de tratativas.
Na reunião foramdistribuídas para as unidades prisionaisas Cartilhas Indulto EspecialDia das Mães, disponibilizadas pelo DEPEN. Este indulto poderá ser concedido às mulheres, nacionais e estrangeiras, que até o dia 14/05/2017 tenham atendidos aos critérios estabelecidos. Portanto, até 31 de dezembro deste ano, tal benefício poderá ser concedido.