Portarias

PORTARIA Nº 054 DE 03 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor JOSÉ PAULO CRISÓSTOMO FERREIRA, cadastro nº 21.617.679-8, em substituição a DAYVID SOUZA SANTOS, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.

PORTARIA Nº 053 DE 03 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E designar ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Coordenador II, símbolo DAS-3, para substituir LUCIANA EMBILINA PINHEIRO, Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Fomento ao Artesanato, desta Secretaria, nas suas ausências e impedimentos eventuais.

PORTARIA Nº 052 DE 03 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200180137032/0311800012176-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de SILVIA SANTA ROSA BARRETO.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 03 de maio de 2018.
VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO
Secretário
 

13/03/2018
 

PORTARIA Nº 035 DE 12 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E acolher as justificativas apresentadas pela Comissão Especial de Processo Administrativo, instituída pela Portaria nº 148, de 22 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, processo nº 1600170029675 e prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2018, o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final, contados a partir do término do prazo estabelecido pela Portaria anterior a esta.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

13/03/2018
 

PORTARIA Nº 034 DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre critérios para seleção e contratação do Verificador Independente no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa nº 02/2010, para reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (“Estádio da Fonte Nova”).

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Contrato de Concessão nº 02/2010 possui como objeto a reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (”Estádio da Fonte Nova”);

CONSIDERANDO que o Contrato de Concessão nº 02/2010 exige um Verificador Independente, empresa responsável pela atribuição da nota de desempenho da Concessionária conforme Quadro de Indicadores de Desempenho contratualmente previsto, sem prejuízo das demais atribuições previstas em sua subcláusula 18.7, alínea “v”.

CONSIDERANDO que a contratação do Verificador Independente constitui obrigação da Concessionária, após seleção realizada pelo Poder Concedente, na forma da subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010;

CONSIDERANDO que o Verificador Independente exerce suas atribuições em auxílio ao Poder Concedente na fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010 e do Órgão Regulador, não substituindo o papel do Estado no acompanhamento do contrato;

CONSIDERANDO que é necessária a definição de forma e critérios objetivos para seleção do Verificador Independente; RESOLVE

Art. 1º - Disciplinar os critérios a serem observados pelo Poder Concedente para a seleção de empresa especializada no ramo de auditoria, para desempenhar o papel de Verificador Independente no âmbito do Contrato de Concessão nº 02/2010, na forma do Anexo I da presente Portaria.

§1º - A SETRE promoverá a escolha de que trata o caput deste artigo dentre as empresas indicadas pela Concessionária em lista quíntupla por esta apresentada, na forma da subcláusula 18.7, “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010, acompanhado de minuta do contrato, que deverá conter, no mínimo, todos os itens do escopo de trabalho previstos no Anexo II da presente Portaria.

§2º - A SETRE, para fins de seleção de que trata este artigo, deverá organizar a lista quíntupla observando os critérios de pontuação indicados no Anexo I da presente Portaria.

§3º - Havendo empate entre as empresas, a escolha será decidida mediante sorteio, em ato para o qual os integrantes da lista quíntupla e a Concessionária serão convocados.

§4º - Para fins de seleção do Verificador Independente, poderá a SETRE se valer do assessoramento técnico de outros órgãos e entidades da Administração Pública.

§5º - Em até 30 (trinta) dias a partir da apresentação da lista quíntupla de que trata este artigo, a SETRE se manifestará acerca da seleção da empresa, cabendo à Concessionária formalizar a contratação imediatamente após o encerramento da vigência do contrato com o Verificador Independente anterior, de modo a não haver solução de continuidade.

Art. 2º - Não poderão integrar a lista quíntupla de que trata o artigo 1º as empresas:

I - impedidas ou suspensas de contratar com a Administração Pública, na forma da Lei Estadual nº 9.433/2005;

II - declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública, na forma da Lei Estadual nº 9.433/2005;

III - Cujos sócios, membros da diretoria ou do conselho de administração tenham participação, ainda que indireta, na administração ou no quadro societário da Concessionária;

IV - Cujos sócios, membros da diretoria ou do conselho de administração tenham sido condenados por improbidade administrativa.

V - que tenha sido a última contratada para prestar o serviço de Verificador Independente, salvo se comprovada a limitação de disponibilidade do mercado.

VI - que tenham contra si comprovadas anteriores quebras do dever de independência e imparcialidade.

VII - que possuam relação contratual, presente ou pretérita, com a Concessionária.

VIII - não ser controladora, controlada ou coligada da Concessionária ou de seus acionistas.

IX - não estar submetida a liquidação, intervenção ou Regime de Administração Temporária – RAET, falência ou recuperação judicial; e

X - não ter sido condenada por sentença transitada em julgado à pena de interdição de direitos devido à prática de crimes ambientais, conforme disciplinado no art. 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Art. 3º - Para integrar a lista quíntupla de que trata o artigo 1º desta Portaria as empresas deverão:

I - apresentar plano de trabalho demonstrando a metodologia a ser aplicada na condução dos trabalhos de acompanhamento das atividades da Concessionária e seus contratados; e

II - contar com equipe técnica de especialistas em Verificação Independente de contratos de PPP’s e Concessões

Art. 5º - O Contrato a ser celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente não poderá exceder o prazo máximo de vigência de 05 (cinco) anos, vedada a prorrogação ou a previsão de cláusula de prorrogação automática de vigência.

§1º - No prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do termo final do contrato de que trata o caput deste artigo, deverá a Concessionária apresentar nova lista quíntupla, formada por empresas que atendam aos requisitos previstos no artigo 1º desta Portaria, excluindo-se a última empresa contratada, de forma a promover a rotatividade estabelecida na subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010.

§2º - O período de exclusão da última empresa contratada a que alude o §1º corresponde ao prazo máximo previsto no Contrato de Concessão nº 02/2010 para o contrato a ser firmado entre a Concessionária e o Verificador Independente, findo o qual poderá a empresa excluída voltar a compor novas listas quíntuplas.

§3º - Não se aplica a limitação prevista no §2º na hipótese de comprovada limitação de mercado.

Art. 6º - Selecionado o Verificador Independente, este será contratado pela Concessionária, a quem compete, consoante o Contrato de Concessão nº 02/2010, arcar integralmente com todos os custos derivados da contratação.

Art. 7º - A SETRE, no âmbito da apreciação e validação da minuta de contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária, observará como conteúdo mínimo, além do disposto no Anexo III da presente Portaria, as seguintes disposições:

I - objeto do Contrato de Concessão nº 02/2010;

II - objeto da contratação em questão;

III - descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas pelo Verificador Independente

IV - os relatórios a serem entregues e os respectivos prazos;

V - duração do contrato, limitada a 05 (cinco) anos;

VI - condições de sigilo e de propriedade das informações;

VII - relacionamento com a Concessionária contratante e o Poder Concedente.

Art. 8º - A SETRE envidará esforços para que a Concessionária, imediatamente à publicação desta Portaria, organize a lista quíntupla de que trata a subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010.

Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de março de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

ANEXO I
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

ANEXO II

ESCOPO DE TRABALHO DO VERIFICADOR INDEPENDENTE

O contrato a ser celebrado pela Concessionária com o Verificador Independente deverá possuir o escopo mínimo de trabalho a seguir descrito, observadas as disposições do contrato de PPP 02/2010:

1. Auxiliar o Poder Concedente nos aspectos relacionados à fiscalização econômico-financeira e contábil da concessão, observados os seguintes aspectos:

1.1 análise do equilíbrio econômico-financeiro da Concessão;

1.2 análise do cumprimento das obrigações societárias da Concessionária;

1.3 exame dos livros, registros contábeis e demais informações econômicas e financeiras, bem como os atos de gestão praticados pela Concessionária;

1.4 controle dos Bens Reversíveis;

1.5 exame dos livros, registros contábeis e demais informações econômicas e financeiras, bem como os atos de gestão praticados pela Concessionária para exploração de áreas do entorno.

2. Auxiliar o Poder Concedente nos aspectos relacionados à fiscalização técnica dos serviços, observados os seguintes aspectos:

2.1 fiscalização da gestão da operação e a manutenção do Estádio da Fonte Nova;

2.2 fiscalização da observância dos princípios de utilização do Estádio previstos na Cláusula Terceira do Contrato de Concessão nº 02/2010;

2.3 cumprimento da observância dos indicadores de desempenho;

2.4 Cumprimento da observância das disposições do Contrato de Concessão nº 02/2010 e da Legislação Aplicável;

2.5 Verificação e validação das informações prestadas pela Concessionária

3. Auditar os demonstrativos contábeis e financeiros da concessionária;

4. Avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e promover a revisão do fluxo de caixa marginal;

5. Apurar as Receitas Operacionais e Acessórias;

6. Apurar os indicadores do Quadro de Indicadores de Desempenho;

7. Desenvolver sistema especial para a aferição dos indicadores de desempenho, com acesso disponibilizado ao Poder Concedente e Órgão Regulador para acompanhamento e monitoramento em tempo integral;

8. Participar de reuniões de trabalho com prepostos do Poder Concedente ou do Órgão Regulador, para esclarecimento de questões relacionadas ao desempenho das ações de fiscalização técnica e de aspectos econômico-financeiros e contábeis da concessão.

ANEXO III

CONTEÚDO MÍNIMO DO CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O VERIFICADOR INDEPENDENTE

Além das disposições do art. 7º desta Portaria, a minuta de contrato a ser celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente deverá conter o que adiante se segue em derredor das obrigações deste último:

I - Responsabilizar-se pelo cumprimento de toda e qualquer obrigação legal relativa ao seu pessoal envolvido na prestação dos serviços, inclusive no concernente às obrigações trabalhistas e previdenciárias;

II - Executar os serviços dentro das especificações fornecidas e acordadas com a Concessionária;

III - Atender integralmente as condições contidas no Contrato de Concessão nº 02/2010, concernentemente às

atividades do Verificador Independente;

IV - Atuar com independência e imparcialidade na prestação dos serviços;

V - dar cumprimento às seguintes atividades, conforme etapa descritiva a seguir discriminada:

a) Etapa de planejamento, contemplando a definição da estratégia de transição do escopo de Verificação Independente, bem como elaboração e comunicação do respectivo Plano de Projeto detalhado.

1. Objetivos: Definir estratégia de transição de Verificação Independente, bem como elaborar e Comunicar o respectivo Plano de Projeto.

2. Duração: 2 (duas) semanas a partir da data de início do projeto.

3. Atividades:

3.1. Definir estratégia de transição do escopo de verificação independente com a priorização das atividades críticas de operação do Verificador Independente e preparar a equipe para sua execução ao longo das 04 (quatro) primeiras semanas de projeto;

3.2. Detalhar Plano de Projeto de Verificador Independente, contemplando as atividades a serem realizadas ao longo de todo o Contrato;

3.3. Realizar Oficina de Equalização do Conhecimento, contemplando:

3.3.1. Apresentação do plano de projeto de verificação independente ao Poder Concedente, à Concessionária e a toda equipe do Verificador Independente alocada para a prestação do serviço;

3.3.2. Realização de sessão de troca de experiência e lições aprendidas.

4. Produtos Finais: apresentação de relatórios com os seguintes conteúdos:

4.1. Estratégia de transição do Verificador Independente, contemplando plano e agenda de atividades críticas a serem executadas nas primeiras 04 (quatro) semanas de projeto;

4.2. Plano de Projeto de Consultoria de Verificação Independente;

4.3. Material de apresentação da Oficina de Equalização do Conhecimento;

4.4. Resultados da Oficina de Equalização do Conhecimento, detalhando sugestões, idéias e os fatores críticos de sucesso destacados pelo Poder Concedente, à Concessionária e a toda equipe do Verificador Independente alocada para a prestação do serviço.

b) Etapa de operação do Verificador Independente, iniciada imediatamente após a definição da estratégia de transição do escopo de verificação independente e a elaboração do plano de ação de curto prazo, visando a execução das atividades críticas previstas para as 04 (quatro) primeiras semanas do Projeto.

1. Apuração dos Indicadores e Cálculo da Contraprestação

1.1. Objetivos: Executar os processos de apuração e comunicação dos resultados dos Indicadores de Desempenho, bem como de cálculo de contraprestação mensal efetiva, identificando e agregando à rotina de verificação independente a oportunidade de melhoria capaz de aumentar sua eficiência, eficácia e transparência. Revisados os processos de apuração vigente, serão implantados os novos processos de apuração, incorporando-se as melhorias identificadas.

1.1.1. Prazo de Duração: a partir da data de início do projeto até o termino do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente.

1.1.2. Atividades:

1.1.2.1. Executar o processo de apuração dos Indicadores de Desempenho;

1.1.2.2. Executar o processo de cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva;

1.1.2.3. Obter os dados necessários à aferição permanente dos serviços vinculados ao cumprimento dos indicadores, utilizando-se de dados fornecidos pelo Poder Concedente e pela Concessionária, bem como de inspeção, vistorias, diligências, levantamentos próprios e visitas mensais à Arena Fonte Nova;

1.1.2.4. Aferir, tratar, processar e gerar os indicadores estabelecidos para apuração dos Indicadores de Desempenho, inicialmente a partir de elementos oriundos dos serviços prestados por Verificadores Independentes anteriores e, após a implantação de nova sistemática de verificação independente, em conformidade com os processos definidos na Etapa de Revisão;

1.1.2.5. Comunicar e divulgar os resultados dos indicadores apurados para a Concessionária e para o Poder Concedente, bem como o resultado da variação da contraprestação mensal efetiva;

1.1.2.6. Atualizar, em periodicidade mensal, o Painel web de Mensuração de Desempenho a partir de sua implantação e, de forma retroativa, para o período relativo às 10 (dez) primeiras semanas do Projeto abrangendo:

(I) Visualização nos resultados atualizados e faixas de normalidade;

(II) Atualização dos alertas de desvios;

(III) Cálculo atualizado automaticamente da contraprestação mensal efetiva;

(IV) Atualização de análises e gráficos.

1.1.2.7. Verificar se o ambiente da tecnologia da Informação – TI (segurança da informação, modelo de dados,

inputs, dentre outros) implantado pela Concessionária com vistas à gestão dos serviços, é confiável e fidedigno ao quanto realizado, comunicando ao Poder Concedente e à Concessionária o resultado desta verificação.

1.1.2.8. Auxiliar a Concessionária na elaboração do plano de ação para recuperação dos resultados dos Indicadores de Desempenho;

1.1.2.9. Auxiliar o Poder Concedente no processo de sustentação técnica para fins de aplicação de penalidades contratuais, quando for o caso.

1.1.3. Produtos Finais:

1.1.3.1. Relatório mensal dos resultados dos indicadores aferidos contendo o resultado dos Indicadores de Desempenho e o cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva;

1.1.3.2. Atualização mensal do Painel web de Mensuração do Desempenho, a partir de sua implantação;

1.1.3.3. Relatório de verificação do ambiente de segurança dos sistemas de TI e de dados da Concessionária, elaborado trimestralmente;

1.1.3.4. Plano mensal de ação para recuperação dos resultados dos indicadores e correção de itens em não conformidade;

1.1.3.5. Relatórios de sustentação técnica para fins de aplicação de penalidades, emitidos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que o Verificador Independente foi instado a se manifestar.

2. APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS

2.1. Objetivos: Auxiliar o Poder Concedente na fiscalização e execução das principais obrigações de serviços previstas no Contrato de Concessão nº 02/2010. Revisados os processos de apoio à fiscalização vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.

2.2. Duração: a partir da data de início do projeto até o término do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente.

2.3. Atividades:

2.3.1. Auxiliar a verificação do cumprimento das principais obrigações de serviços previstas no escopo da Concessionária;

2.3.2. Auxiliar a Concessionária na elaboração de plano de ação para a correção de não conformidades na execução dos serviços;

2.3.3. Elaborar relatórios mensais de verificação do cumprimento dos serviços, incluindo as propostas para recuperação;

2.3.4. Comunicar e divulgar os relatórios de verificação do cumprimento das obrigações de serviços.

2.4. Produtos Finais:

2.4.1. Relatório mensal dos resultados da verificação do cumprimento das obrigações relativas à prestação dos serviços, contemplando os resultados das atividades indicadas nos itens 2.3.1 ao 2.3.4 acima referenciados;

3. APOIO À EXECUÇÃO DAS REVISÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

3.1. Objetivo: Auxiliar o Poder Concedente na verificação, metodologia e cálculo das revisões ordinárias e das extraordinárias, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, conforme sua cláusula décima nona. Revisados os processos de apoio à execução das revisões ordinárias e extraordinárias vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.

3.2. Duração: a duração será estimada conforme a atividade a ser realizada pelo Verificador Independente.

3.3. Atividades:

3.3.1. Auxiliar o Poder Concedente na verificação, metodologia e cálculo das revisões ordinárias e extraordinárias, conforme subcláusulas 19.1.2 e 19.1.3 do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando por ela instado a se manifestar, em conformidade com os processos definidos para a gestão de pleitos, incluindo:

3.3.1.1. Análise da fundamentação do pleito formulado e toda documentação que o embasa;

3.3.1.2. Identificação das causas internas e externas ao projeto associadas à geração do pleito;

3.3.1.3. Levantamento e análise de fatos e dados relacionados ao pleito;

3.3.1.4. Análise dos termos contratuais técnicos relacionados ao pleito e a matriz de riscos do Contrato de Concessão nº 02/2010;

3.3.1.5. Elaboração de parecer técnico e organização da documentação que o fundamenta, incluindo as premissas adotadas e respectivas fontes;

3.3.1.6. Avaliação e dimensionamento do impacto financeiro do pleito, caso exista;

3.3.1.7. Recomendação dos parâmetros para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010 ou para ajuste do valor da contraprestação;

3.3.1.8. Preparação de materiais e facilitação de reuniões de alinhamento e negociação entre a Concessionária e o Poder Concedente;

3.3.1.9. Indicação de eventuais impactos ou alterações em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010 decorrentes de aceitação do pleito, caso existam.

3.4. Produtos Finais:

3.4.1. Relatórios de resultados das revisões ordinárias e extraordinárias, contemplando a atividade 3.3.1 deste item listada acima.

4. ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGUROS E DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS

4.1. Objetivos: Auxiliar o Poder Concedente na verificação do cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 relativamente à apresentação e manutenção das apólices de seguros pela Concessionária, nas situações de renovação ou quaisquer alterações de coberturas surgidas durante a execução do Contrato de Concessão, e emissão de parecer sobre o atendimento das disposições do referido Contrato. Revisados os processos de análise das apólices de seguros e de obrigações relacionadas, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.

4.2. Duração: a partir da assinatura do contrato entre a Concessionária e o Verificador Independente, sempre que este for instado a se manifestar.

4.3. Atividades:

4.3.1. Analisar e emitir parecer, mediante solicitação do Poder Concedente, sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 relacionadas à manutenção das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária, incluindo:

4.3.1.1. Seguro de danos materiais;

4.3.1.2. Seguro de responsabilidade civil;

4.4. Produtos Finais:

4.4.1. Parecer sobre o atendimento das cláusulas do Contrato de Concessão nº 02/2010 relacionadas à apresentação e manutenção de apólices de seguros, contemplando os aspectos indicados na atividade 4.3.1 deste item.

5. GESTÃO DE PLEITOS

5.1. Objetivo: Entender, analisar, quantificar e coordenar discussões sobre pleitos do Poder Concedente ou da Concessionária, e executar os ajustes necessários para o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando for o caso. Revisados os processos de Gestão de Pleitos vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.

5.2. Duração: durante toda a vigência do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente, mediante demanda especifica cujos produtos serão entregues no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data em que o Verificador Independente for formalmente instado a se manifestar.

5.3. Atividades:

5.3.1. Executar os processos definidos para gestão de pleitos;

5.3.2. Realizar as avaliações de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando solicitado e nas hipóteses nele previstas, por meio da revisão do fluxo de caixa marginal, contendo:

5.3.2.1. Análise da fundamentação do pleito formulado e toda a documentação que a fundamente;

5.3.2.2. Identificação das causas internas e externas ao projeto, associadas à geração do pleito;

5.3.2.3. Levantamento e análise de fatos e dados relacionados ao pleito;

5.3.2.4. Análise dos termos contratuais técnicos relacionados ao pleito e a matriz de riscos do Contrato de Concessão nº 02/2010;

5.3.2.5. Elaboração de parecer técnico e consolidação da documentação que o fundamente, incluindo as premissas adotadas e respectivas fontes;

5.3.2.6. Avaliação e dimensionamento do impacto financeiro do pleito, caso exista;

5.3.2.7. Recomendação dos parâmetros para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010 ou para ajuste no valor da contraprestação;

5.3.2.8. Preparação de materiais e facilitação de reuniões de alinhamento e negociação entre a Concessionária e o Poder Concedente;

5.3.2.9. Indicação de eventuais impactos ou alterações necessárias em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010 decorrentes da aceitação do pleito, caso existam.

5.4. Produtos:

5.4.1. Fichas de aberturas de pleitos armazenadas;

5.4.2. Materiais de análises quantitativas e qualitativas do pleito;

5.4.3. Atas das reuniões de negociação dos pleitos entre Concessionárias e Poder Concedente;

5.4.4. Relatório de Conclusão do Estudo, contendo:

5.4.4.1. Premissas adotadas e respectivas fontes;

5.4.4.2. Parâmetros técnicos para auxiliar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;

5.4.4.3. Ajustes resultantes da aplicação dos parâmetros técnicos definidos, no valor da Contraprestação Mensal Máxima;

5.4.4.4. Indicação de eventuais Impactos ou alterações necessárias em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010

c) Etapa de diagnóstico, envolvendo análises dos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização já implantados, bem como a governança estabelecida, incluindo a definição de papéis e responsabilidades do Poder Concedente, da Concessionária e Verificador Independente, além das tecnologias implantadas, mediante as seguintes ações:

1. ENTENDIMENTO DOS PROCESSOS

1.1. Objetivos: Analisar os processos de Verificação Independente já implantados e avaliar o seu grau de maturidade, as principais lacunas de desempenho e oportunidades de evolução, bem como identificar novos processos de Verificação Independente relevantes a serem estruturados.

1.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do objeto.

1.3. Atividades:

1.3.1. Realizar entrevistas com as partes envolvidas, incluindo servidores do Poder Concedente, prepostos da Concessionária e membros da Comunidade, para entendimento da percepção em relação ao Contrato de Concessão nº 02/2010 e das expectativas de resultados a serem produzidos pela concessão;

1.3.2. Analisar os resultados produzidos pela PPP nos primeiros 05 (cinco) anos de operação;

1.3.3. Analisar os processos e rotinas de Verificação Independente, a saber:

1.3.3.1. Processos de apuração dos Indicadores de Desempenho, incluindo:

(I) Fluxos definidos para apuração dos Indicadores de Desempenho;

(II) Avaliação da contabilidade do sistema de mensuração implantado, utilizando métodos estatísticos e metodologias usualmente adotadas;

(III) Avaliação dos procedimentos e rotinas de atualização e manutenção do Painel de Mensuração de Desempenho.

1.3.3.2. Processo de cálculo da variação da Contraprestação mensal efetiva;

1.3.3.3. Processos implantados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010;

1.3.3.4. Processo de gestão de pleitos e avaliação do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo:

(I) Entendimento do modelo econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;

(II) Metodologia e procedimentos adotados para revisão do fluxo de caixa marginal e tramitação dos pleitos abertos pelo Poder Concedente e pela Concessionária.

1.3.3.5. Processo implementado para realização das Revisões Ordinárias, na forma da cláusula 19 do Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

1.3.3.6. Processo de análise das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária no âmbito do Contrato de Concessão nº 02/2010.

1.3.4. Identificar pontos de atenção e oportunidades de memória para cada um dos processos de Verificação independente analisados, considerando o histórico de resultados de concessão e as percepções e expectativas das partes envolvidas.

1.4. Produtos Finais:

1.4.1. Relatórios de resultados das entrevistas com representantes do Poder Concedente e Concessionária, contemplando os resultados da atividade deste item acima listado;

1.4.2. Relatório de diagnóstico dos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 1.3.2 a 1.3.4 deste item.

2. ENTENDIMENTO DA GOVERNANÇA

2.1. Objetivos: Analisar os mecanismos e instrumentos de governança Implantados relativamente à gestão do Contrato de Concessão nº 02/2010 e à execução dos processos de verificação independente, bem como identificar oportunidades de melhoria relacionadas à governança, considerando, inclusive, os resultados da análise dos processos, alusivo ao item 5.2.3.2 (I) Entendimento dos Processos, e potenciais desdobramentos e ajustes necessários na definição de papeis e responsabilidades.

2.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do projeto:

2.3. Atividades:

2.3.1. Analisar os instrumentos de governança vigentes, incluindo Comissões constituídas para apoio à fiscalização do Contrato de concessão, seus membros, papéis e responsabilidades;

2.3.2. Analisar os fóruns (operacionais, táticos e executivos) instaurados para discussão dos assuntos pertinentes ao Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo tratamento de problemas, acompanhamento de resultados e planos de ação, escalamento e deliberação sobre pontos críticos com impacto no projeto, bem como sua rotina, periodicidade de realização e participantes;

2.3.3. Analisar o modelo de relacionamento, a definição de papéis da responsabilidade do Poder Concedente, Concessionária, Órgão Regulador e rotinas dos processos de Verificação Independente;

2.3.4. Analisar os instrumentos e protocolos de fiscalização adotados pelo Poder Concedente para execução dos trabalhos de fiscalização do Contrato de concessão nº 02/2010;

2.3.5. Identificar oportunidades de melhoria relacionadas à governança do Contrato de Concessão nº 02/2010, bem como priorizar sua revisão.

2.4. Produtos Finais:

2.4.1. Relatório de diagnóstico da governança do Contrato de Concessão nº 02/2010 e dos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 2.3.1 a 2.3.5 deste item.

3. ENTENDIMENTOS DAS TECNOLOGIAS

3.1. Objetivos: Analisar as tecnologias e ferramentas utilizadas para suporte aos processos de verificação independente e iniciar a estruturação do Painel Web de Manutenção de Desenvolvimento, bem como identificar necessidades da substituição de novas tecnologias e ferramentas.

3.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do projeto.

3.3. Atividades:

3.3.1. Analisar as tecnologias e ferramentas utilizadas para:

(I) Apuração, comunicação e divulgação dos resultados dos Indicadores de Desempenho e do Cálculo da Contraprestação;

(II) Apoio à fiscalização das obrigações relativas aos serviços;

(III) Apoio à execução das Revisões Ordinárias e Extraordinárias;

(IV) Análise das apólices de seguros e de obrigações relacionadas:

(V) Execução dos processos de gestão de pleitos.

3.3.2. Identificar oportunidades de melhoria relacionadas às ferramentas e tecnologias de apoio à verificação independente, relacionando as principais lacunas (“gaps”) das tecnologias atuais para atendimento aos requisitos dos novos processos de verificação independente.

3.4. Produtos Finais:

3.4.1. Relatórios de diagnóstico das tecnologias de suporte aos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 3.3.1 e 3.3.2 deste item.

d) Etapa de estruturação e implantação do novo Painel Web de mensuração do Verificador Independente, relativa ao acompanhamento dos indicadores da parceria. A etapa em referência contempla um repositório para a gestão do conhecimento do projeto de verificação independente, com a estruturação, manutenção e disponibilização de relatórios e pareceres produzidos pelo Verificador Independente, bem como de materiais relevantes utilizados como insumo para a confecção de tais produtos.

1. Objetivos: realizar a transição para o novo Painel Web de Mensuração do Desempenho, sob responsabilidade do Verificador Independente, contemplando a estruturação das bases de dados e cálculos dos indicadores e da Contraprestação e sua publicação em Painel Web com acesso online para as partes envolvidas.

2. Duração: 10 (dez) semanas a partir da data do início do projeto.

3. Atividades:

3.1 Estruturar o Painel Web de Mensuração do Desempenho, contemplando:

(I) Acesso online, via web, aos representantes do Poder Concedente e da Concessionária;

(II) Definição dos perfis de acesso e consulta ao Painel Web;

(III) Preparação das bases de dados para consultas e análises dinâmicas dos resultados dos indicadores, considerando diferentes visões para cada um destes;

(IV) Estruturação do acompanhamento e avaliação dos resultados dos Indicadores de Desempenho, incluindo:

Ø Faixas de normalidade;

Ø Alerta de desvios;

Ø Cálculo automático da contraprestação;

Ø Apresentação de relatórios e gráficos.

3.2 Realizar a implantação do novo Painel Web de Mensuração do Desempenho, contemplando:

(I) Comunicação dos logins de usuários e senhas de acesso ao Painel;

(II) Realização de sessões de treinamentos orientativos para a navegação no Painel;

(III) Atualização dos gráficos e resultados dos indicadores e do cálculo da Contraprestação.

4. Produtos Finais:

4.1 Relatório descritivo das funcionalidades do Painel Web de Mensuração do Desempenho;

4.2 Painéis de Indicadores de Desempenho estruturados e disponíveis no Painel Web, contemplando os requisitos indicados na atividade deste item, listados acima;

4.3 Comunicados relativos à implantação do novo Painel Web;

4.4 Comunicados individualizados com a informação de login e senha de usuário para acesso ao Painel Web;

4.5 Atas das sessões de treinamentos realizados.

e) Etapa de Revisão, onde serão desenhados os novos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização já implantados, bem como serão propostas adequações da governança estabelecida, incluindo a revisão dos papéis e responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador. Nesta etapa serão

também definidas e descritas as tecnologias e ferramentas a serem utilizadas para suporte aos novos processos de verificação independente.

1. DESENHO DOS PROCESSOS

1.1. Objetivos: Revisar os processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico, subetapa Entendimento dos Processos.

1.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir da data de início do projeto.

1.3. Atividades:

1.3.1 Revisar os processos de verificação independente incorporando oportunidades de melhoria e em conformidade com a metodologia usualmente utilizada em projetos de VI, a saber:

1.3.1.1. Processos de apuração dos Indicadores de Desempenho, incluindo:

(I) Fluxos definidos para apuração dos Indicadores Desempenho;

(II) Avaliação da confiabilidade do sistema de mensuração implantado, utilizando métodos estatísticos e metodologias usualmente adotados;

(III) Avaliação dos procedimentos e rotinas de atualização e manutenção do Painel de Mensuração de desempenho.

1.3.2 Revisar o processo de cálculo da variação da Contraprestação mensal efetiva;

1.3.3 Revisar os processos implantados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010.

1.3.4 Revisar o processo de gestão de pleitos e avaliação do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo:

1.3.4.1 Entendimento do modelo econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;

1.3.4.2 Metodologia e procedimentos adotados para revisão do fluxo de caixa marginal e tramitação dos processos iniciados pelo Poder Concedente e pela Concessionária.

1.3.5 Revisar o processo Implementado para realização das Revisões Ordinárias de que trata o Contrato de Concessão nº 02/2010, e das Revisões Extraordinárias, previstas no mesmo ajuste, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro a que alude a cláusula décima nona do Contrato em referência;

1.3.6 Revisar o processo de análise das apólices de seguros apresentadas pelo Concessionário em consonância com as disposições correlatas do Contrato de Concessão nº 02/2010

1.4. Produtos Finais:

1.4.1. Processos revisados de apuração dos Indicadores de Desempenho desenhados e documentados;

1.4.2. Processo revisado de cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva desenhado e documentado;

1.4.3. Processos revisados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010 desenhados e documentados;

1.4.4. Processo revisado de gestão de pleitos desenhado e documentado;

1.4.5. Processos revisados para realização das Revisões Ordinárias e Extraordinárias, desenhados e documentados;

1.4.6. Processo revisado de análise das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária desenhado e documentado.

2. DESENHO DA GOVERNANÇA

2.1. Objetivos: revisar a Governança do projeto e dos processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico (subetapa Entendimento da Governança).

2.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir da data de Início do projeto.

2.3. Atividades:

2.3.1. Propor incorporação de melhorias aos instrumentos de governança vigentes, incluindo Comissões nomeadas para apoio à fiscalização do Contrato de concessão, seus membros, papéis e responsabilidades;

2.3.2. Propor eventuais oportunidades de melhorias em relação à definição dos fóruns operacionais, táticos ou executivos, instaurados para discussão dos assuntos pertinentes ao Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo tratamento de problemas, acompanhamento de resultados e planos de ação, escalamento e deliberação sobre pontos críticos com impacto no projeto, bem como sua rotina, periodicidade de realização e participantes;

2.3.3. Revisar o modelo de relacionamento e a definição de papéis de responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária, órgão Regulador, propondo sugestões de melhorias;

2.3.4. Revisão dos instrumentos e protocolos de fiscalização adotados pelo Poder Concedente para execução dos trabalhos de fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010, incorporando oportunidades de melhorias identificadas;

2.3.5. Elaborar matriz de responsabilidade do Verificador Independente (matriz RACI), envolvendo Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador, com base nas obrigações contidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 e seus anexos, contemplando os respectivos prazos e consequenciais contratuais, dentre outras informações relevantes;

2.3.6. Estruturar checklist de acompanhamento da rotina de verificação Independente com as atividades, frequências, prazos e responsáveis;

2.3.7. Realizar oficinas de validação e nivelamento dos papéis e responsabilidades revisados no âmbito dos processos de verificação independente, envolvendo representantes da Concessionária, do Poder Concedente e Órgão Regulador

2.4. Produtos Finais:

2.4.1. Relatório sugestivo de adequações e incorporação de melhorias à Governança do Projeto;

2.4.2. Matriz de responsabilidade (RACI) elaborada;

2.4.3. Checklist de acompanhamento da rotina de verificação independente estruturado;

2.4.4. Oficina de validação e nivelamento dos novos papéis e responsabilidades revisados no âmbito dos processos de verificação independente.

3. DEFINIÇÃO DAS TECNOLOGIAS

3.1. Objetivos: Definir as tecnologias e ferramentas de suporte aos processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico (subetapa Entendimento das Tecnologias) e em conformidade com as metodologias usualmente adotadas pelo mercado em projetos de VI.

3.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir do início do projeto.

3.3. Atividades:

3.3.1. Desenhar os checklists de apoio à verificação do cumprimento das obrigações da Concessionária relativas à prestação dos serviços, conforme cláusulas do Contrato de Concessão nº 02/2010;

3.3.2. Definir ferramentas de apoio à análise de confiabilidade do sistema de mensuração;

3.3.3. Definir ferramentas de apoio para tratamento, consolidação dos dados aferidos;

3.3.4. Definir ferramentas de apoio à atestação dos dados aferidos;

3.3.5. Propor automação da medição, com base em tecnologias disponíveis;

3.3.6. Avaliar plataformas de tratamento, processamento e comunicação dos painéis de indicadores;

3.3.7. Configurar, testar e implantar as ferramentas desenvolvidas.

3.4. Produtos Finais:

3.4.1. Checklists de apoio à verificação do cumprimento das obrigações da Concessionária relativas à prestação dos serviços elaborados;

3.4.2. Plataforma tecnológica para suportar a verificação independente definida;

3.4.3. Ferramentas para aferição, tratamento, processamento, atestação e comunicação dos dados e indicadores definidos, desenvolvidas e configuradas.

f) Etapa de implantação, onde serão implantados os novos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização, bem como as adequações condensadas na governança estabelecida, incluindo a revisão dos papéis e responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador. Nesta etapa serão também implantadas as tecnologias e ferramentas definidas para suporte aos novos processos de verificação independente.

1. IMPLANTAÇÃO DOS PROCESSOS, GOVERNANÇA E TECNOLOGIAS REVISADOS

1.1. Objetivos: implantar os processos, governança e tecnologias de verificação independente revisados, realizando as comunicações e treinamentos necessários ao Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador.

1.2. Duração: 17 (dezessete) semanas a partir da data do início do projeto.

1.3. Atividades:

1.3.1. Apoiar a formalização das sugestões condensadas a serem incorporadas na governança do Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo fóruns deliberativos, papéis e responsabilidades relativos à fiscalização e monitoramento do Contrato e do modelo de relacionamento entre Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador;

1.3.2. Definir e comunicar às partes acima indicadas a estratégia de implantação dos novos processos, governança e tecnologias de verificação independente;

1.3.3. Realizar os comunicados específicos relacionados a cada um dos novos processos, bem como papéis, responsabilidades e tecnologias ou ferramentas de suporte implantados, destacando ações requeridas, responsáveis, prazos e benefícios;

1.3.4. Realizar capacitação dos novos processos e ferramentas às partes indicadas neste item, sempre que identificada a necessidade e de acordo com a profundidade e impacto das mudanças nos processos;

1.4. Produtos finais:

1.4.1. Estratégia e plano de implantação dos processos, governança e tecnologias revisados;

1.4.2. Comunicados relativos às mudanças implantadas, elaboradas e realizadas

1.4.3. Materiais complementares de apoio à capacitação nos novos processos e ferramentas, conforme solicitação.

g) A etapa de Gestão do Projeto é destinada a acompanhar e manter todas as etapas, atividades e produtos em conformidade com o Contrato de Concessão nº 02/2010 e o Contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária, onde serão utilizadas metodologias em gerenciamento de projeto (PMD) para minimizar e mitigar os impactos de riscos e problemas que possam surgir ao longo da operação do Verificador Independente.

1. Objetivos: Realizar reuniões de status com as partes do Contrato de Concessão nº 02/2010 e acompanhar a evolução das rotinas e processos do Verificador Independente, propondo melhorias contínuas aos processos e às tecnologias e ferramentas por este desenvolvidas.

2. Duração: durante toda a vigência do contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária.

3. Atividades:

3.1 Apresentar o status do projeto de verificação independente nas reuniões definidas na Governança do Projeto, incluindo a apresentação dos resultados dos indicadores e evolução das rotinas e processos do Verificador Independente;

3.2 Apresentar e discutir riscos e problemas levantados, resultados dos planos de ação de melhoria contínua e priorização das ações corretivas e mitigadoras nas reuniões definidas na Governança do projeto;

3.3 Indicar ou sugerir o aumento ou diminuição da periodicidade de aferição, mudanças necessárias no processo de qualificação e apuração dos indicadores de desempenho ou quaisquer outras observações mais benéficas ao processo, com base nos resultados dos monitoramentos realizados ao longo da operação do Verificador Independente;

3.4 Propor melhorias no sistema de aferição, relativamente à atualização contínua do banco de dados, dos dados dos indicadores e das informações repassadas pela Concessionária e a verificação da disponibilização dos relatórios e dados fornecidos pelo Verificador Independente;

3.5 Manter atualizado o painel web, e o repositório online dos relatórios e pareceres emitidos pelo Verificador Independente, além dos subsídios utilizados para elaboração destes relatórios, tais como evidências e relatórios da Concessionária;

3.6 Realizar treinamento, conforme solicitação, com indicação de metas para fins de qualificação de representantes designados pela Concessionária e pelo Poder Concedente nos processos, governanças e tecnologias de suporte ao Verificador Independente.

4. Produtos Finais:

4.1 Relatório de status do projeto de verificação independente;

4.2 Lista de riscos e ações corretivas atualizadas;

4.3 Relatório de melhorias implementadas;

4.4 Atualização do painel web de mensuração do desempenho e do relatório de produtos do projeto de verificação independente e sistema web, conforme entrega dos produtos ou mediante solicitação;

4.5 Materiais de apoio à realização de treinamentos.

VI - Os documentos produzidos pelo Verificador Independente deverão conter os resultados dos trabalhos realizados e, sempre que couber, as seguintes informações:

a) Confrontação dos resultados apurados com aqueles produzidos pela Concessionária e apontamento de possíveis causas para as divergências;

b) Fonte das informações e dados utilizados no documento;

c) Memórias de cálculo;

d) Indicação dos procedimentos para melhorar o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010;

e) Indicação das falhas porventura cometidas pela Concessionária na operação da concessão;

f) Logomarca da empresa e nome da equipe técnica responsável pela confecção do documento;

g) Outras informações relevantes, definidas na etapa da Estruturação.

 

12/03/2018
 

PORTARIA Nº 033 DE 09 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar a servidora ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO, cadastro nº 21. 635.756-4, lotada no Gabinete, para coordenar e acompanhar as atividades do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD, instituído pela Lei nº 12.356, de 22 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a partir de 05 de fevereiro de 2018.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

12/03/2018
 

PORTARIA Nº 032 DE 09 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Tiago Sá Teles Cordeiro, cadastro nº 21.617.384-7, para substituir Jorge Wilton Pereira de Jesus, cadastro nº 13.206.959-4, Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria, no período de 01/03/2018 a 30/03/2018, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de março de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

09/03/2018
 

PORTARIA Nº 031 DE 08 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar ANA CLARA SACRAMENTO DE BRITO, cadastro nº 21.635.756-4, em substituição a VIRGÍNIA PORTO SANTOS, para compor a Comissão de Seleção de Projetos instituída pela Portaria nº 044, de 06 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, com a finalidade de examinar os critérios descritos no EDITAL Nº 001/2018.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de março de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

06/03/2018
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 024/2018 - dispensar, a pedido, JANICE ROCHA DE BELÉM do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 025/2018 - dispensar, a pedido, VALDOMIRO CALDAS FILHO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 026/2018 - designar ORLANDO SANTOS PEREIRA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

Portaria nº 027/2018 - designar JORGE LUIZ DOS REIS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

06/03/2018
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 028/2018 - dispensar, a pedido, MÁRCIA CRISTINA BAHIA GONÇALVES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria.

Portaria nº 029/2018 - designar TAMIRES CONCEIÇÃO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

05/03/2018
 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11.
 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.
 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo
 

05/03/2018
 

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 05/03/2018 a 04/03/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 19/02/2018 a 18/02/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:
 

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 19/02/2018 a 18/02/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados
 

05/03/2018
 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.
 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo
 

05/03/2018
 

PORTARIA Nº 023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE, deferir o Processo nº 0200180105653/0311800003452-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de LUCIANO CARVALHO CONCEIÇÃO.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 28 de fevereiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

05/03/2018
 

PORTARIA Nº 018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguinte da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170057504 , R E S O L V E, Art. 1° - Incluir o curso de bombeiro civil da cadeia produtiva segurança no Edital de Credenciamento para instituições especializadas em ações de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Programa Qualifica Bahia, cujo teor encontra-se publicado na página eletrônica desta Secretaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA Nº 17 DE16 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Efson Batista Lima, cadastro nº 21.602.423-4, para substituir Dayvid Souza Santos, cadastro nº 21.617.726-5, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 19/02/2018 a 20/03/2018, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de fevereiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

22/02/2018
 

PORTARIA Nº 020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205 da Lei nº 6.677/94, os servidores Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9, Alda Cléa Teixeira Ribeiro, cadastro nº 21.213.998-0, e Gutemberg Carvalho Coêlho, cadastro nº 21.082.401-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos e circunstâncias acerca da não execução da meta do Contrato de Repasse nº 299.060-36/2009, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, tendo por objeto a construção de uma quadra poliesportiva no município de Camacã, em observância ao Parecer nº 000833/2017, exarado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, #OOPS#o no processo nº 1600170001428, cuja cópia instrui o processo nº 1600170056770.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

PORTARIA Nº 019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600180002074/0311800002456-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ANTONIA ARLINDA ALMEIDA DE ASSIS.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de fevereiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

16/02/2018
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:
 

GABINETE DA SECRETÁRIA, 15 de fevereiro de 2018
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

16/02/2018
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:
 

GABINETE DA SECRETÁRIA, 15 de fevereiro de 2018
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

15/02/2018
 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo
 

02/02/2018
 

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 22/01/2018 a 21/01/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante abaixo nominada:
 

02/02/2018
 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo
 

02/02/2018
 

PORTARIA Nº 11 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, R E S O L V E, Art.1º - Instituir Comissão de Seleção destinada a processar e julgar propostas apresentadas em editais de chamamentos públicos, para execução de projetos relacionados à área de economia solidária e cooperativismo. Art. 2º - A Comissão de Seleção de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Milton Barbosa de Almeida Filho - cadastro nº 21.446.096-3
II - Albene Diciula Piau Vasconcelos - cadastro nº 11.164.501-8
III - Dayvid Souza Santos - cadastro nº 21.617.726-5
IV - Joviniano Souto Queiroz - cadastro nº 21.579.732-1
V - Lívia da Silva Borges - cadastro nº 21.447.749-9
VI - Lucas Guerrieri Vilas Boas - 21.580.466-5
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 29 de janeiro de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

02/02/2018
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 10 / 2018 - considerar designado, com efeito, a partir de 19.01.2018, JORGE IVAM BATISTA JÚNIOR para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 09 / 2018 - considerar dispensada, a pedido, com efeito a partir de 19.01.2018, ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 29 de janeiro de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

29/01/2018
 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo
 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo
 

Em revisão ao requerimento n°1600170046677 da servidora Edil Santos Padilha e regularização das portarias que concederam gratificação adicional a servidora, faz-se necessário tornar sem efeito as portarias n° 145/2015, publicada no DOE de 17/10/2015 e n° 206/2016, publicada no DOE de 05/11/2016.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo
 

RETI-RATIFICAÇÃO

Na Portaria n° 183, publicada no DOE 30/09/2016 que concedeu licença prêmio à servidora Helenice de Aguiar dos Santos. Onde se lê: 01 mês referente ao quinquênio 2010/2015, restado 02 meses, Leia-se: 02 meses referente ao quinquênio 2010/2015, restando apenas 01 mês.

Na Portaria n° 468, publicada no DOE 06/12/2017 que concedeu licença prêmio à servidora Fádia Martins de Oliveira. Onde se lê: Data fim 08/02/2017 Leia-se: Data fim 08/02/2018.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

432/2017 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

04/08/2017
 

PORTARIA Nº 113 DE 03 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor TIAGO CERQUEIRA SANTOS, cadastro nº 21.431.927-7, para substituir ÉRIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 07/08/2017 a 21/08/2017, em decorrência de férias regulamentares.


PORTARIA Nº 112 DE 03 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada no processo nº 1600170020775/0311700017982-0, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 105, de 21 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final da Tomada de Contas Especial do Convênio nº 024/2012.


GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de agosto de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

03/08/2017
 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:


 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

 

03/08/2017
 

PORTARIA Nº 111 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600170026579/0311700025900-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de NATIVAL CLIMACO DE CARVALHO FILHO.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 02 de agosto de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

02/08/2017
 

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 24/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

 

02/08/2017
 

PORTARIA Nº 110 DE 01 DE AGOSTO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Art. 1° - designar os servidores LUCAS GUERRIERI VILLAS BOAS e MAÍRA SANTANA VIDA para comporem a comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pela Portaria nº 070, de 02 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, com a finalidade de monitorar e avaliar a execução dos Contratos de Gestão firmados entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, e Organizações Sociais, para o gerenciamento dos Centros Públicos de Economia Solidária, ficando o primeiro responsável pela coordenação da comissão.
Art. 2º - Excluir a servidora LARA SOUSA SANTOS MATOS da composição da comissão a que alude o art. 1º dessa portaria.
Art. 3º - Ficam mantidas as demais disposições que não sejam contrárias à Portaria nºs 070/2013, e suas alterações.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 01 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

01/08/2017
 

PORTARIA Nº 375 DE 27 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11.

 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

 

01/08/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 108/2017 - dispensar, a pedido, DANÚBIA SANTOS E SANTOS do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.
Portaria nº 109/2017 - designar NADJARA DE JESUS FRANÇA para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 31 de julho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

25/07/2017
 

PORTARIA Nº 107 DE 24 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170185683/0311700023311-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de CELINALVA DE JESUS COELHO.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de julho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

22/07/2017
 

PORTARIA Nº 106 DE 21 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016, e suas posteriores prorrogações, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 077, de 22.05.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de que a comissão processante possa concluir os trabalhos relativos ao processo nº 0200160112912.


PORTARIA Nº 105 DE 21 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600170020775, R E S O L V E
Art. 1º - indicar o servidor ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, em substituição à servidora MÁRCIA JULIANA DE ANDRADE FERREIRA, cadastro nº 21.616.540-4, para presidir a comissão de Tomada de Contas Especial, instituída por meio da Portaria nº 081, de 06.06.2017, publicado no Diário Oficial do Estado do dia imediato, do Convênio nº 024/2012.
Art. 2º - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, com efeito a contar de 07.07.2017, o prazo anteriormente fixado naquela portaria, para a comissão apresentar o Relatório conclusivo.


PORTARIA Nº 104 DE 21 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200170185462/0311700022951-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MÁRCIA DE ARRUDA PITA.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de julho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

19/07/2017
 

PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

 

PORTARIA Nº 374 DE 18 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.

 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

 

14/07/2017
 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo

(*) Republicação.

 

13/07/2017
 

PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

 

12/07/2017
 

PORTARIA Nº 103 DE 11 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E

Art. 1º - convocar, nos termos do art. 241 da Lei nº 6.677/94, a Comissão Sindicante instituída por meio da Portaria nº 121, de 28 de dezembro de 2016, para coligir aos autos novos elementos probatórios na forma diligenciada pela Procuradoria Administrativa no Parecer PA-NCAD-RTF-808-2017 de fls. 68/70, constante no processo nº 1600160057042.
Art. 2º - A comissão sindicante deverá apresentar relatório no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 102 DE 11 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada, com efeito a partir de 26.01.2017, a servidora MAÍSA CARVALHO AMARAL, cadastro nº 21.617.374-0, em substituição a GILMAR PEREIRA DE MEDEIROS, para integrar o Comitê Gestor da Qualidade, instituído pela Portaria nº 261/2010, de 06 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas alterações.


PORTARIA Nº 101 DE 11 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E

Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos do Tesouro Estadual alocados em todas as unidades desta Secretaria, localizadas na capital e no interior do Estado.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Paulo Álvares Santarém, cadastro nº 55.298.849-5, que a presidirá, Eliene Silva Carvalho Oliveira, cadastro nº 21.191,219-9 e Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.445.727-9.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.


PORTARIA Nº 100 DE 11 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos oriundos do Convênio nº 00063/2013 celebrado entre a União / Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, alocados nas unidades dos Centros Públicos de Economia Solidária localizados no interior do Estado.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Valdomiro Caldas Filho, cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá, Jamile Santana Silva, cadastro nº 21.558.568-5, Evany de Oliveira Brito, cadastro nº 21.464.651-9, Romullo Alves Cedraz, cadastro nº 21.595.959-1 e Djair Nascimento Fraga, cadastro nº 21.565.052-9.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.


PORTARIA Nº 099 DE 11 DE JULHO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E

Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos oriundos do Convênio Plurianual nº 119/2012 celebrado entre a União / Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, sendo interveniente o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Valdomiro Caldas Filho, cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá, Evany de Oliveira Brito, cadastro nº 21.464.651-9, Jorge Franco de Carvalho, cadastro nº 21.225.086-7,e Amildete Santana da Silva, cadastro nº 21.399.747-0 e Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.445.727-9.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de julho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

08/07/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 095/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.07.2017, MAX DE ALMEIDA BORGES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

Portaria nº 096/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.07.2017, EDILENE DA CRUZ BRITO do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

Portaria nº 097/2017 - considerar nomeada, com efeito a partir de 1º.07.2017, EDILENE DA CRUZ BRITO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

Portaria nº 098/2017 - considerar nomeada, com efeito a partir de 1º.07.2017, LEIDIANE MOREIRA LIMA para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de julho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

08/07/2017
 

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante ELIZANGELA BARBARA DOS SANTOS DA CRUZ.

 

08/07/2017
 

Retificação

Na Resolução nº 12 de 06 de Julho de 2017, do Conselho de Administração da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, publicada no D.O.E de 07.07.2017:

Onde se lê:
Art. 1º - Autorizar a Modificação Orçamentária...

Leia-se:
Art. 1º - Aprovar a Modificação Orçamentária...

 

07/07/2017
 

Portaria nº 363/2017, publicada no DOE de 06/07/2017.

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 0311700022315-0 e considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0011925-85.2017.8.05.0000, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, resolve prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da servidora Carla Costa Mendes, matrícula 21.587.665-4, compreendendo o período 15/07/2017 a 12/09/2017.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
(*) Republicação

 

07/07/2017
 

PORTARIA Nº 364 DE 06 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

 

05/07/2017
 

PORTARIA Nº 363 DE 05 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.

 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

 

05/07/2017
 

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante VICTÓRYA ARAÚJO VENERANDO.

 

05/07/2017
 

EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:

 

05/07/2017
 

PORTARIA DE 04 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

PORTARIAS DE 04 DE JULHO DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.

 

04/07/2017
 

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE DA SETRE, constituída através da Portaria nº 055, de 11 de abril de 2017, com fulcro nos arts. 190 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI para apresentação de RAZÕES FINAIS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 185, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não entrega do material de limpeza, constante no Processo Administrativo nº. 1600.170.000.804(SIP 0311700000818-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.

Salvador, 03 de julho de 2017
PAULO ÁLVARES SANTARÉM
Presidente da Comissão Processante Local

 

28/06/2017
 

PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: 

 

PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. 

 

PORTARIA Nº 345 DE 27 DE JUNHO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94. 

 

PORTARIA Nº DE 354 DE JUNHO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. 

 

PORTARIA Nº 79 DE 27 DE JUNHO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, com base no art.116 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve AVERBAR nos registros funcionais do servidor do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionado, o tempo de serviço prestado à Administração Pública: 

 

Danilo Xavier 
Diretor Administrativo.

 

22/06/2017
 

PORTARIA Nº 093 DE 21 DE JUNHO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170193317/0311700019420-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de Nádia Maria Sousa Santiago. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de junho de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

21/06/2017
 

PORTARIA Nº 092 DE 06 DE JUNHO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor FILIPE MARQUES BARRETO, cadastro nº 21.561.117-7, para substituir ELANNE MONTEIRO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.479.860-9, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 12/06/2017 a 01/07/2017, em decorrência de férias regulamentares. 

PORTARIA Nº 091 DE 20 DE JUNHO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora DENISE MONTEIRO PAIXÃO, cadastro nº 21.533.225-2, para substituir NOÉLIA LEIRO SÁ, cadastro nº 21.518.960-9, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 31/05/2017 a 09/06/2017, em decorrência de licença médica. 

PORTARIA Nº 090 DE 19 DE JUNHO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VII, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E designar DAIRSON MARCÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO, Coordenador II, símbolo DAS-3, para substituir MARCOS PAULO DOS SANTOS SANTANA, Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, desta Secretaria, nas suas ausências e impedimentos eventuais. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 19 de junho de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

15/06/2017
 

RESUMO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2017 – Processo Nº 1600170020651/0311700017800-0. Contratante: Estado da Bahia/SETRE. Contratada: Licita Distribuidora, Comércio e Serviços Eireli –EPP. P.E nº 004/2017. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar. Prazo: 06 meses a contar da data da subscrição da Autorização do Fornecimento de Material - AFM. Preço: valor global R$ 22.890,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: 

 

Pagamento: Ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 dias úteis, contados da data da apresentação da fatura. Assinam: Maria Olívia Santana – Secretária da SETRE e Frederico de Oliveira Rosa – representante legal da empresa. 

 

14/06/2017
 

PORTARIA Nº 089 DE 13 DE JUNHO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA PINHEIRO para, na condição de coordenador, em substituição a WILTON NEVES BRANDÃO, compor a Comissão do Programa Bolsa Esporte, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 13 de junho de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

13/06/2017
 

PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2017 
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. 

 

PORTARIA Nº DE 339 DE JUNHO DE 2017 
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. 

 

Danilo Xavier 
Diretor Administrativo. 

 

09/06/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 
Portaria nº 087/2017 - dispensar, a pedido, DAYSE TEREZINHA CARNEIRO DOS SANTOS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 088/2017 - designar JAMILE DA SILVA SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de junho de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

08/06/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 

Portaria nº 085/2017 - dispensar, a pedido, JOACI DE JESUS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria. 

Portaria nº 086/2017 - designar EDILENE DA CRUZ BRITO para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de junho de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

07/06/2017
 

PORTARIA Nº 080 DE 06 DE JUNHO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos convênios decorrentes do Edital nº 10/2012 - Apoio a Redes de Economia Solidária e de Comércio Justo e Solidário, R E S O L V E designar a servidora TERESA REGINA DOS SANTOS MATTOS, cadastro nº 21.617.194-2, que será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Convênio nº 010/2012, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3. 

PORTARIA Nº 081 DE 06 DE JUNHO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600170020775, R E S O L V E 
Art. 1º - Constituir Comissão composta pelos servidores ADRIANA FRANCISCA DE JESUS SILVA, cadastro nº 21.570.069-1, MÁRCIA JULIANA DE ANDRADE FERREIRA, cadastro nº 21.616.540-4 e VIDAL CAMPOS DA SILVA, cadastro nº 21.563.265-2, para, sob a presidência do primeiro, efetuar Tomada de Contas Especial do Convênio nº 024/2012. 
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para apresentação do Relatório conclusivo. 

PORTARIA Nº 082 DE 06 DE JUNHO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 22/05/2017 a 10/06/2017, em decorrência de férias regulamentares.

PORTARIA Nº 083 DE 06 DE JUNHO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1600160036320, R E S O L V E 
Art. 1º - Instituir Comissão de Seleção para Análise da Habilitação dos Proponentes e dos Produtos para a Certificação do Artesanato com o Selo “A Bahia Feita à Mão”, no âmbito do Edital de Chamamento nº 004/2017, que será composta pelas seguintes servidoras: 
I - Maria Ivone de Almeida Lírio - cadastro nº 75.006.187-5 
II - Leda Maria Bahia de Souza - cadastro nº 21.129.636-5 
III - Rosa Fidalgo Sanchez - cadastro nº 60 000. 569-0 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário. 

PORTARIA Nº 084 DE 06 DE JUNHO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 
Art. 1° - designar os servidores TIAGO SÁ TELES CORDEIRO, cadastro n° 21.617.384-7, MARIA DE FÁTIMA FREITAS SAMPAIO, cadastro n° 09.440.231-7, INDIRA PEREIRA AMARAL, cadastro n° 21.619.784-1, FLAVIANA ORGE PIMENTA MACHADO cadastro n° 09.311.596-7, ANDRÉ LUIZ BARROS CEREJO cadastro n° 21.519.442-6, NOÉLIA LEIRO DE SÁ, cadastro n° 21.518.960-9, para comporem a Comissão responsável por elaborar o Projeto de Publicização da Gestão dos Serviços de Promoção e Comercialização do Artesanato Baiano desta Secretaria, no prazo de até 60 (sessenta) dias. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 06 de junho de 2017. 
MARIA OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

03/06/2017
 

PORTARIA Nº 327 DE 02 DE JUNHOO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94: 
 

PORTARIA DE 02 DE JUNHO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94: 
 

PORTARIA Nº 267 DE 02 DE JUNHO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: 
 

Danilo Xavier 
Diretor Administrativo. 

 

02/06/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 

Portaria nº 078/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.06.2017, GERDION SANTOS DO NASCIMENTO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 079/2017 - considerar designada, com efeito a partir de 1º.06.2017, TÁTILA MAGALHÃES ALVES DE ALMEIDA SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 01 de junho de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

23/05/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E, edição de 26.11.2016, RESOLVE prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 043, de 24.03.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 0200160112912.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

18/05/2017
 

PORTARIA Nº 076 DE 18 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200170024361/0311700014142-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MANOEL SOUZA CARVALHO.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

PORTARIA Nº 075 DE 18 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho incumbido da elaboração do edital de seleção pública e documentos referenciais para contratação de organizações sociais para gerenciamento dos serviços de assistência técnica aos empreendimentos associativos populares e solidários e redes de economia solidária e comércio justo, a partir de estudos técnicos acerca da demanda. 
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes membros:
I - Lucas Guerrieri Vilas-Bôas - cadastro nº 21.580.446-5, que o coordenará;
II - Efson Batista Lima - cadastro nº 21.602.423-4;
III - Thais Emerenciano - cadastro nº 21.555.158-9;
IV - Karine Conceição de Oliveira - cadastro nº 21.469.459-6.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

17/05/2017
 

PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. 
 

PORTARIA Nº 267 DE 17 DE MAIO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: 
 

Danilo Xavier 
Diretor Administrativo 

 

11/05/2017
 

PORTARIA Nº 319 DE 10 DE MAIO DE 2016 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94. 
 

PORTARIA Nº 320 DE 10 DE MAIO DE 2016 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11. 
 

RETI-RATIFICAÇÃO 

Na Portaria nº 113/2010, Processo nº 1600100031540, publicada no DOE de 22/06/2010, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8. 
ONDE SE LÊ: 01 mês referente ao quinquênio 1994 a 1999 
LEIA-SE: quinquênio de 1993 a 1998 

Na Portaria nº 126/2011, Processo nº 1600110040114, publicada no DOE de 02/09/2011, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8. 
ONDE SE LÊ: 02 meses referente ao quinquênio 1994 a 1999 
LEIA-SE: quinquênio de 1993 a 1998 

Na Portaria nº 136/2012, Processo nº 1600120042867, publicada no DOE de 22/09/2012 e 23/09/2012, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8. 
ONDE SE LÊ: 01 mês referente ao quinquênio 1999 a 2004 
LEIA-SE: quinquênio de 1998 a 2003 

Na Portaria nº 161/2014, Processo nº 1600140068463, publicada no DOE de 25/10/2014 e 26/10/2014, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8. 
ONDE SE LÊ: 02 meses referente ao quinquênio 1999 a 2004 
LEIA-SE: quinquênio de 1998 a 2003 

Danilo Xavier 
Diretor Administrativo. 

 

11/05/2107
 

PORTARIA Nº 074 DE 10 DE MAIO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 

Art.1° - Instituir Comissão Técnica de Avaliação para o desempenho das atribuições conferidas pelo Edital Nº 001/2014 - Apoio a Empreendimentos Econômicos Solidários e a Redes de Economia Solidária, no âmbito dos Espaços Socioculturais de Matriz Africana: 

Art. 2º - A Comissão Técnica de Avaliação será composta pelos seguintes membros: 

I - Juciele de Jesus Santana - cadastro nº 21.528.984-9, que presidirá 

II - Lívia da Silva Borges - cadastro nº 21.447.749-9 

III - Miriam Santos Lima - cadastro nº 21.617.805-9 

IV - Daiana de Oliveira Lima - cadastro nº 21.616.614-1 

V - Tamires Nascimento da Silva - cadastro nº 21.617.802-5 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, ficando revogada a Portaria nº 086 de 09 de setembro de 2016. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 10 de maio de 2017. 
MARIA OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

10/05/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 072/2017 - dispensar, a pedido, JÚLIO SILVA SANTANA do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.
Portaria nº 073/2017 - designar DANÚBIA SANTOS E SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

06/05/2017
 

PORTARIA Nº 071 DE 05 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora ANA CLAUDIA MARQUES CIDREIRA BRITO, cadastro nº 21.450.715-5, para substituir ANA LÚCIA MALTEZ DE OLIVEIRA, cadastro nº 21.341.425-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 05/05/2017 a 26/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

PORTARIAS DE 05 DE MAIO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
 

05/05/2017
 

PORTARIA Nº 070 DE 04 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora MARISTELA OLIVEIRA NERY LOPES, cadastro nº 21.593.499-9, para substituir JORGE WILTON PEREIRA DE JESUS, cadastro nº 13.206.959-4, Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria, no período de 17/04/2017 a 06/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 04 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

04/05/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 
Portaria nº 066/2017 - dispensar, a pedido, SANDRA REGINA GOMES SAMPAIO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 067/2017 - dispensar, a pedido, FLÁVIO AUGUSTO ALMEIDA DE SOUSA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 068/2017 - designar JOSÉ ANGELO DA ANUNCIAÇÃO TARATÁ para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 069/2017 - designar TREICE ALMEIDA SILVA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

03/05/2017
 

PORTARIA Nº 065 DE 02 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, lastreada o quanto disposto nos artigos 204 e 209 da Lei nº 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos de nº 1600160034999, R E S O L V E
Art. 1º - Instaurar o processo administrativo disciplinar de nº 1600170009356, designando os servidores Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9 e Kátia Borja de Souza Goldenstein, cadastro nº 21.222.486-6, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar a conduta atribuída ao servidor de matrícula nº 21.095.265-9, em virtude da presença de indícios de que teria este apresentado falta de empenho, zelo e adoção de cautelas mínimas vocacionais ao exercício do seu mister profissional no dia 31.08.2016, de modo que, ao conduzir com imperícia o veículo de placa OZO-2719 colidi-o em um outro veículo de placa PJX-8020, tipificando tal conduta, se comprovada, a infração disciplinar prevista nos incisos I e VII, do art. 175, da Lei estadual 6677/94.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 02 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

21/04/2017
 

PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
 

PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2017

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. 
 

RETI-RATIFICAÇÃO

Na Portaria nº 188/2016, Processo nº 1600160037254, publicada no DOE de 19/10/2016, que concedeu gratificação adicional à servidora Milena Guimarães Conceição Motta, ONDE SE LÊ: + 1% por haver completado 07 anos em 01/09/2016. LEIA-SE: + 1% por haver completado 08 anos em 01/09/2017.

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
 

19/04/2017
 

PORTARIA Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 

considerar designada a servidora FERNANDA DA COSTA GOMES, cadastro nº 21.449.282-1, para substituir JESSEVANDA GALVINO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.448.622-8, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 10/04/2017 a 09/05/2017, em decorrência de férias regulamentares. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

19/04/2017
 

PORTARIA Nº 062 DE 18 DE ABRIL DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IV, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E 

designar JOVINIANO SOUTO QUEIROZ, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para substituir MILTON BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, Superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo, símbolo DAS-2B, nas suas ausências e impedimentos eventuais. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

19/04/2017
 

PORTARIA Nº 063 DE 18 DE ABRIL DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 

considerar designado o servidor LUCAS GUERRIERI VILAS BÔAS, cadastro nº 21.580.466-5, para substituir ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 05/04/2017 a 04/05/2017, em decorrência de férias regulamentares. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária

 

19/04/2017
 

PORTARIA Nº 064 DE 18 DE ABRIL DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E 

deferir o Processo nº 1600170008180/0311700010309-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ELIANA LEMOS DE SANTANA. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária

 

13/04/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E 

Portaria nº 057/2017 - dispensar, a pedido, IVANA DAS VIRGENS OLIVEIRA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 058/2017 - dispensar, a pedido, VANILDA COSTA SANTA ROSA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 059/2017 - designar JACKSON SANTOS SOARES para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 060/2017 - designar GERDION SANTOS DO NASCIMENTO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de abril de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

13/04/2017
 

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017 
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94:

 

Danilo Xavier 
Diretor Administrativo. 

 

12/04/2017
 

PORTARIA Nº 055 DE 11 DE ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, R E S O L V E
Art. 1º - designar os servidores Paulo Álvares Santarém, cadastro nº 55.298.849-5, na condição de presidente, e Eliene Silva Carvalho Oliveira, cadastro nº 21.191.219-8, para comporem a Comissão Processante instituída pela Portaria nº 073, de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, em substituição a Heitor Serafim Sena Gomes, cadastro nº 21.220.856-9 e Claudia Souza, cadastro nº 21.191.389-4, para o período de 02 (dois) anos.
Art. 2º - indicar o servidor Moacy Adilto Braga Júnior, cadastro nº 21.350.051-6, para responder pela presidência da aludida Comissão nos seus impedimentos eventuais. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

PORTARIA Nº 056 DE 11 ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Revogar a publicização dos Serviços de Comercialização e Promoção do Artesanato Baiano, em conformidade com a Resolução Nº 03/17 - Ad Referendum do CONGEOS, de 20 de janeiro de 2017 e processo nº 0200170009869.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

11/04/2017
 

PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
 

04/04/2017
 

Portaria nº 054 de 03 de abril de 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E 
deferir o Processo nº 0200170081241/0311700007987-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de KÁTIA VIVIAN SANTOS MOURA. 
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de abril de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

04/04/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 

Portaria nº 046/2017 - dispensar, a pedido, KARINA MARIA AMÂNCIO PEREIRA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 047/2017 - dispensar, a pedido, MAÍSA SANTOS DE OLIVEIRA do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria. 

Portaria nº 048/2017 - dispensar, a pedido, GILDO DE ALMEIDA PINHEIRO do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 049/2017 - dispensar, a pedido, IACY BONFIM FERNANDES do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 050/2017 - designar ADRIANO PAIXÃO LEAL para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 051/2017 - designar FLÁVIO FRANCO SANTANA DE JESUS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria. 

Portaria nº 052/2017 - designar HEBERT BRITO DA SILVA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 053/2017 - designar MARIA VICTÓRIA RAMOS PORTO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de abril de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

01/04/2017
 

PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2017 
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: 
 

PORTARIA Nº 301 DE 31 DE MARÇO DE 2017 
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94:
 

Danilo Xavier, 
Diretor Administrativo 

 

31/03/2017
 

PORTARIA Nº 045 DE 30 DE MARÇO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 

Art. 1º - Designar as servidoras ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA DE JESUS, cadastro nº 21.491.279-0, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, titulares, e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, suplente, para, sob a presidência da primeira e, nos seus impedimentos eventuais, pela segunda, compor a Comissão Permanente de Licitação – COPEL. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 012 de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 24 e 25 de janeiro de 2015. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de março de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

31/03/2017
 

PORTARIA Nº 044 DE 30 DE MARÇO DE 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 

Art. 1º - Designar as servidoras ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA ARGOLLO, cadastro nº 21.491.279-0 e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para exercerem as atividades de Pregoeiras desta Secretaria, podendo, cada uma deles, atuar indistintamente e individualmente, a cada Pregão. 

Art. 2º - Designar os servidores ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA ARGOLLO, cadastro nº 21.491.279-0 e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, HERBET MENEZES DÓREA, cadastro nº 21.537.500-6, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, para integrarem a equipe de apoio que deverá prestar a necessária assistência aos respectivos pregoeiros. 

Art. 3º - As atribuições do Pregoeiro estão dispostas nos incisos I a XVI, art. 112 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005. 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 011 de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 23 e 24 de janeiro de 2015. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de março de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

25/03/2017
 

Portaria nº 043 de 24 de março de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016, republicada no D.O.E., edição de 29.11.2016, R E S O L V E
prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 019, de 10.02.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, com vista à conclusão do processo nº 0200160112912.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA 
Secretária

 

23/03/2017
 

PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

PORTARIA DE 22 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. 


 

Danilo Xavier
Diretor Administrativo
 

PORTARIA Nº 039 DE 22 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguintes da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170003749, R E S O L V E

Art. 1º - Tornar público o edital de credenciamento para contratação de serviços de qualificação social e profissional, no âmbito do Programa Trilha, cujo teor encontra-se publicado na página eletrônica desta Secretaria.

Art. 2º - Ficam revogadas todas as demais disposições em sentido contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.

OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

PORTARIA Nº 040 DE 22 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

considerar designada a servidora Valquíria Lima Santos, cadastro nº 21.447.079-8, para substituir Lívia da Silva Borges, cadastro nº 21.447.749-9, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 01/03/2017 a 30/03/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.

OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

PORTARIA nº 041 DE 22 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

designar a servidora ANALICE SOUZA SENA SILVA, cadastro nº 21.617.838-4, em substituição a ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, para exercer as funções de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária - CEES/BA, conforme dispõe o inciso X, art. 12 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.

MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

PORTARIA nº 042 DE 22 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

designar o servidor DAYVID SOUZA SANTOS, cadastro nº 21.617.726-5, em substituição ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.

MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

20/03/2017
 

PORTARIA DE 17 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:

 

PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. 

 

                                                                                                                                      
Danilo Xavier
Diretor Administrativo

 

16/03/2017
 

Portaria nº 038 de 15 de março de 2017 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E 
designar a servidora ROSANE PORTO BITTENCOURT DE ANGELIS, cadastro nº 21.578.874-6, para exercer as atribuições de Secretária Executiva perante o Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, órgão colegiado desta Secretaria. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 15 de março de 2017. 

OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

16/03/2017
 

PORTARIA CONJUNTA SETRE/SEPROMI Nº 001 DE 15 DE MARÇO DE 2017. 

AS SECRETÁRIAS DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das suas atribuições, 

Considerando o Projeto “Combate ao Racismo Institucional: Contribuição da Economia Solidária para a Sensibilização de Gestores Públicos”, objeto do Convênio nº 822709/2015, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; 

Considerando que a coordenação, execução e acompanhamento das ações e objetivos relacionados ao projeto devem ficar a cargo de um Comitê Gestor instituído em âmbito local; 

Considerando que o Comitê Gestor deverá contemplar, em sua composição, a participação de representantes de Conselhos Estaduais relacionados com os objetivos do projeto, 
R E S O L V E M 
Art. 1º - Instituir Comitê Gestor responsável pela coordenação, execução e acompanhamento do Projeto Combate ao Racismo Institucional: A Contribuição da Economia Solidária para a Sensibilização de Gestores Públicos. 
Art. 2º - O Comitê Gestor terá a seguinte composição: 
I - Pela SETRE 
a) André Luís Ferreira da Silva (titular) 
b) Juciele de Jesus Santana (suplente) 
II - Pela SEPROMI 
a) Tâmara Carolina Almeida Terso (titular) 
b) Dandara Lopes Correia (suplente) 
III - Pelo Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra 
a) Cleia Costa dos Santos (titular) 
b) Creuza Juriti de Souza (suplente) 
IV - Pelo Conselho Estadual de Economia Solidária 
a) Antônio de Pádua Melo (titular) 
b) Gisleide do Carmo Oliveira Carneiro (suplente) 
V - Pelo Conselho Estadual de Cooperativismo 
a) Iara de Andrade Oliveira (titular) 
b) Maria Angélica Anunciação (suplente) 
Parágrafo único - A Coordenação do Comitê Gestor competirá, conjuntamente, aos representantes da SETRE e da SEPROMI. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

GABINETE, 15 de março de 2017. 

OLÍVIA SANTANA           FABYA REIS 
Secretária da SETRE   Secretária da SEPROMI 

 

08/03/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 034/2017 - considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, a Portaria nº 030 de 06.03.2017, que dispensou, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.03.2017. 

Portaria nº 035/2017 - considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, a Portaria nº 033 de 06.03.2017, que designou RAMIRO PEDRO CORA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.03.2017. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

07/03/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 028/2017 - dispensar, a pedido, LAERTE DE DEUS FERNANDES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 029/2017 - dispensar, a pedido, SIMONE PATRÍCIA MAGALHÃES DE JESUS do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 030/2017 - dispensar, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 031/2017 - designar VALDOMIRO CALDAS FILHO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 032/2017 - designar LARISSA SILVA DE SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 033/2017 - designar RAMIRO PEDRO CORA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 06 de março de 2017. 
OLÍVIA SANTANA 
Secretária 

 

07/03/2017
 

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

Portaria nº 024 / 2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.03.2017, TARCIS ROCHA DE JESUS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 025 / 2017 - dispensar, a pedido, SARAH CAMPOS MENDES do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria. 

Portaria nº 026 / 2017 - considerar designada, com efeito a partir de 1º.03.2017, DAYSE TEREZINHA CARNEIRO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. 

Portaria nº 027 / 2017 - designar KAROLLAYNY BEHRMANN SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria. 


GABINETE DA SECRETÁRIA, em 04 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
 

RETIFICAÇÃO 

PORTARIA Nº 027/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 04/03/2017: 
ONDE SE LÊ: KAROLLAYNY BEHRMANN SANTOS,... 
LEIA-SE: KEROLLAYNY BEHRMANN SANTOS,... 

 

22/02/2017
 

Portaria nº 022 de 21 de fevereiro de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E

considerar designada a servidora Taíza da Silva Cabé, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir Rosany Mendes da Silva, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico. símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, no período de 13/02/2017 a 22/02/2017, em decorrência de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

21/02/2017
 

Portaria nº 021 de 20 de fevereiro de 2017

A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, em observância ao art. 32, inciso IV, do Decreto nº 16.955, de 11 de agosto de 2016, que aprova o Regimento desta Secretaria, R E S O L V E

Art. 1º - Designar MARIÂNGELA CRUZ CORRÊA DE MENEZES, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para substituir ALEXANDRO DA ANUNCIAÇÃO REIS, Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho, símbolo DAS-2A, nas suas ausências e impedimentos eventuais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 20 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária

 

18/02/2017
 

PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:    

 

PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.