O Governo do Estado da Bahia através do Decreto nº 11.469 de 18 de março de 2009 alterou o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE permitindo “financiamentos para cooperativas e associações de produtores ou de prestadores de serviços, que tenham, no mínimo, 03 (três) anos de funcionamento regular, bem como para os respectivos cooperados/associados”.
Com o decreto fica criado o Programa de Crédito Solidário do Estado da Bahia – CrediSol que através de convênio será executado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE e a Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia.
O programa vai financiar associações e cooperativas e empreendimentos associativos solidários, que tenham, no mínimo, 03 (três) anos de funcionamento regular, indicando que não somente terão acesso ao crédito apenas aquelas que se encontram formalmente legalizadas, mas também, organizações de produtores e prestadores de serviços que demonstrarem que já vêm desenvolvendo atividades nesse mínimo período o que, portanto, amplia o alcance da política pública de inclusão sócio-produtiva que beneficiará, principalmente, empreendimentos e rede de empreendimentos de economia solidária.
O limite de crédito é de R$ 50.000,00 por cooperativa, associação ou empreendimento associativo solidário, o prazo de pagamento até 48 meses, incluído os 06 meses de carência. Juros de 5% a.a., para as organizações que estão na região do Semiárido e de 6,0 a.a. quando estão fora do Semiárido.
O crédito poderá ser obtido através de duas alternativas: se a organização é formalizada utilizará a sua situação legal (CNPJ) ou, caso não queira, poderá usar da alternativa de financiar através do CPF (cota-parte dos cooperados); para as organizações não formalizadas o empréstimo será através do CPF dos seus membros, na modalidade aval solidário, no qual todos são avalistas entre si. Tanto sob a forma de cota-parte dos cooperados ou de aval solidário dos membros das organizações a demanda de crédito deve estar vinculada a projeto desenvolvido pela entidade a qual os cooperados ou membros pertençam.
O crédito está sendo viabilizado através do Centro Público de Economia Solidária da Bahia (CESOL) nos telefones: (71) 3117-1589 / 3117-1591 ou através do Coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias da Superintendência de Economia Solidária, Sr. Joaquim Gonçalves, nos contatos: (71) 3115-3282/3371-0989
