Temas da economia solidária movimentam reunião do CEES na VI Febafes

Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários – Cadsol; Plano Estadual de Economia Solidária (PEES); e Avaliação dos Centros Públicos de Economia Solidaria (Cesol’s) por um Grupo de Trabalho (GT) movimentaram, nesta quinta-feira 3, a reunião do Conselho Estadual de Economia Solidaria (CEES), realizada no auditório da extinta EBDA, no Parque de Exposições de Salvador.

Presidida pelo secretário estadual do Trabalho e Esporte Álvaro Gomes ao lado do superintendente de Economia Solidaria, Milton Barbosa, a reunião aconteceu em paralelo à realização da VIª Feira Baiana de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Febafes). Durante o encontro também foram discutidos assuntos referentes à criação dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. 

O CEES tratou do Cadsol - instituído pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) -, que visa o reconhecimento público dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) de modo a permitir-lhes o acesso às políticas públicas nacionais, programas de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações na área de economia solidária.

A Bahia aderiu ao cadastro em recente decisão do CEES. “Com validade de dois anos e gestão do Conselho Nacional de Economia Solidária, o Cadsol já é uma realidade”, avisa Milton Barbosa.

O CEES também quer construir na Bahia o plano estadual inspirado no Plano Nacional de Economia Solidária (PNES). Este, já em vigor, pretende fortalecer 20 mil empreendimentos econômicos e promover a formação de 200 mil pessoas nos próximos cinco anos entre outras propostas.

Assim como o plano estadual, o CEES também trabalha na mudança da Lei Estadual de Economia Solidária. Sugestões já foram apresentadas, principalmente com relação à certificação dos empreendimentos.

Debates sobre um rodízio no cargo da presidência do Conselho e com relação ao aumento do número de assentos, também estão na pauta dos trabalhos. A proposta é abrir novas vagas para mais representantes do governo; da sociedade civil organizada; com a inclusão das incubadoras das universidades.

Entretanto, tudo o que for definido pelo CEES em relação à Lei 12368/11 terá que ser enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a devida avaliação. Posteriormente, as propostas deverão passar pelo crivo da Casa Civil e Secretaria de Administração (Saeb) antes de seguir para Assembleia Legislativa do Estado.