03/05/2016
O lançamento da Lei do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a assinatura do decreto que reformula o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) marcaram as comemorações em homenagem ao 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho, realizada nesta terça-feira 3, em Brasília, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional Projeto de Lei que reestrutura o Sine e amplia a proteção a trabalhadores e o apoio aos empregadores no processo de seleção e recrutamento.
Entre outras propostas, a Lei prevê a consolidação e integração do Sine e altera a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios, que passa a ser automática. Atualmente, esse repasse é feito por meio de convênios, que necessitam ser periodicamente renovados.
A proposta também reforça a competência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que terá atribuição de regulamentação e deliberação.
OTIMIZAR
Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, resumiu o evento como “a tradução de uma visão clara de respeito à classe trabalhadora desse país, dessa forma, buscamos atingirmos a meta do pleno emprego e do trabalho decente no Brasil”.
Presente no evento, secretário do Trabalho da Bahia e presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho, Álvaro Gomes, comemorou o importante passo para a Lei do Sine.
“É uma antiga reivindicação das Secretarias do Trabalho, por meio do Fonset. A nova proposta vai otimizar o trabalho da Rede Sine e beneficiar o trabalhador brasileiro. Agora, vamos acompanhar o andamento da proposta no Congresso, para que seja aprovado o mais rápido possível”, destacou, em seu discurso, o presidente do Fonset.
Na Bahia, a Rede SineBahia conta 124 unidades, em 108 municípios. De janeiro de 2015 a março de 2016, o serviço captou mais de 100 mil vagas, encaminhando cerca de 200 mil trabalhadores às empresas. No Brasil, a Rede Sine está presente em 2.192 municípios, com 2,1 mil unidades de atendimento. Ao ano, o Sine atende cerca 15 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.
CONSELHO
Durante a solenidade, o ministro Miguel Rossetto (Trabalho) assinou decreto que reformula o Conselho Nacional do Trabalho, instância consultiva do Ministério para políticas relacionadas ao trabalho. Na nova formatação, a representação do Governo Federal passa a ser interministerial. Seis centrais sindicais reconhecidas representarão os trabalhadores e dez confederações, os empregadores.
Também foi criada, no âmbito do Ministério, uma Comissão da Verdade, que vai investigar intervenções em sindicatos e prisões de sindicalistas ocorridas entre 1946 e 1995.
Ascom/Setre
Tadeu Paz
03.05.2016
O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional Projeto de Lei que reestrutura o Sine e amplia a proteção a trabalhadores e o apoio aos empregadores no processo de seleção e recrutamento.
Entre outras propostas, a Lei prevê a consolidação e integração do Sine e altera a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios, que passa a ser automática. Atualmente, esse repasse é feito por meio de convênios, que necessitam ser periodicamente renovados.
A proposta também reforça a competência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que terá atribuição de regulamentação e deliberação.
OTIMIZAR
Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, resumiu o evento como “a tradução de uma visão clara de respeito à classe trabalhadora desse país, dessa forma, buscamos atingirmos a meta do pleno emprego e do trabalho decente no Brasil”.
Presente no evento, secretário do Trabalho da Bahia e presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho, Álvaro Gomes, comemorou o importante passo para a Lei do Sine.
“É uma antiga reivindicação das Secretarias do Trabalho, por meio do Fonset. A nova proposta vai otimizar o trabalho da Rede Sine e beneficiar o trabalhador brasileiro. Agora, vamos acompanhar o andamento da proposta no Congresso, para que seja aprovado o mais rápido possível”, destacou, em seu discurso, o presidente do Fonset.
Na Bahia, a Rede SineBahia conta 124 unidades, em 108 municípios. De janeiro de 2015 a março de 2016, o serviço captou mais de 100 mil vagas, encaminhando cerca de 200 mil trabalhadores às empresas. No Brasil, a Rede Sine está presente em 2.192 municípios, com 2,1 mil unidades de atendimento. Ao ano, o Sine atende cerca 15 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.
CONSELHO
Durante a solenidade, o ministro Miguel Rossetto (Trabalho) assinou decreto que reformula o Conselho Nacional do Trabalho, instância consultiva do Ministério para políticas relacionadas ao trabalho. Na nova formatação, a representação do Governo Federal passa a ser interministerial. Seis centrais sindicais reconhecidas representarão os trabalhadores e dez confederações, os empregadores.
Também foi criada, no âmbito do Ministério, uma Comissão da Verdade, que vai investigar intervenções em sindicatos e prisões de sindicalistas ocorridas entre 1946 e 1995.
Ascom/Setre
Tadeu Paz
03.05.2016