Uma ocupação produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador baiano. Esta é a bandeira da Agenda Bahia do Trabalho Decente que o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), firmou em 2007, e, desde o seu lançamento vem desenvolvendo ações com órgãos públicos, instituições privadas e representações de trabalhadores e empregadores.
A partir da sua implantação, a proposta do Governo do Estado tem sido “a de contribuir para que as linhas mestras desta bandeira sejam incorporadas nas políticas públicas do trabalho; nas práticas de gestão públicas e privadas; e, por extensão, na sociedade de uma forma geral”, antecipa o presidente do Comitê Gestor do Trabalho Decente, e secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes.
Como política de estado, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) vem sendo reiterada e fortalecida em todas as ações do mundo do trabalho desenvolvidas pelo governador Rui Costa. E com esta perspectiva, a Setre vem alinhavando as celebrações para os dez anos da iniciativa que é referência nacional e internacional, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
AVANÇOS E CONQUISTAS
Nesses quase dez anos de criada, a Agenda Bahia do Trabalho Decente comemora algumas ações vitoriosas, como a Semana de Valorização do Trabalho Doméstico; Projeto de Ação Integrada (PAI) de apoio e atenção às vítimas e vulneráveis ao trabalho escravo; realização de caravanas de erradicação do trabalho infantil pelo interior do estado; qualificação social e profissional das trabalhadoras domésticas; e a sensibilização de empresas com o propósito de fomentar a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho (Dia D).
Entre os avanços já assegurados destacam-se: criação do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae); aprovação da Lei que restringe o financiamento e incentivos fiscais a empregadores que não atendam à prática do trabalho decente; e a inclusão do Trabalho Decente em dois planos plurianual – PPA (2007-2011) e (2012-2015), entre outros sucessos.
NÍVEL SUBNACIONAL
Primeira em nível subnacional no mundo, a Agenda Bahia do Trabalho Decente já recebeu, ao longo desses quase dez anos, diversos convites para apresentações, graças ao ineditismo da sua experiência. A primeira foi em 2008, na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, e as últimas foram no Chile, Argentina e Paraguai, neste ano de 2016.
Suas prioridades foram elaboradas de forma participativa e definidas em nove eixos de desenvolvimento: Erradicação do Trabalho Escravo; Erradicação do Trabalho Infantil; Segurança e Saúde do Trabalhador; Juventude; Serviço Público; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Trabalho Doméstico; e Empregos Verdes.
A exitosa experiência da Bahia, nos últimos dez anos, vem servindo de referência para experiências similares em várias unidades da Federação e municípios brasileiros. Outros países também demonstraram interesse, o que fomentou a constituição da Rede de Agendas Subnacionais de Trabalho Decente do Cone Sul da América Latina.
“A Agenda do Trabalho Decente é uma agenda prática voltada para o mundo real e baseada na compreensão de que o trabalho é fonte de dignidade pessoal, estabilidade familiar, crescimento econômico, desenvolvimento empresarial, paz na comunidade, cidadania e democracia”, destaca o titular da Setre, Álvaro Gomes.
AGENDAS MUNICIPAIS
A adoção dos conceitos de Trabalho Decente tem sido difundida de forma ampla também no interior do estado, com lançamento das agendas municipais. “Esta política é considerada uma forma inovadora de articular atores e ações sempre por meio do diálogo social tripartite. Dai a sua importância”, destaca a coordenadora estadual das agendas, Tânia Portugal.
Nesse período de quase 10 anos, as agendas municipais já foram implantadas nas cidades de: Araci, Boquira, Caetité, Caturama, Ibipitanga, Ibirapitanga, Itapetinga, Itarantim, Itambé, Serrinha e Valente.
COMITÊ GESTOR
Criado em 2008, o Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente é formado hoje por 32 entidades e reúne representação das mais diversas entidades de nossa sociedade ao agregar vários atores e instituições para a promoção das diversas ações. Além da Setre e da OIT (Organização Internacional do Trabalho) são parceiros na construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente as secretarias estaduais: SJDHDS, Saeb, Sesab, Sepromi, SEC, Seagri, Secti, SICM e Seplan.
Também participam do colegiado, o Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda; Ministério Público do Trabalho; Amatra-5; Federação das Indústrias do Estado da Bahia; Força Sindical; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Central Única dos Trabalhadores; União Geral dos Trabalhadores; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Fecomércio-Ba; Femicro-Ba; Fundação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia; Fundacentro; Assembleia Legislativa da Bahia; Tribunal de Justiça da Bahia; Tribunal Regional do Trabalho.
Ascom Setre
29 de dezembro de 2016
Lício Ferreira MTE-Ba 793