Forumat promove audiência pública sobre revogação das normas de segurança no trabalho

O Brasil registra, em média, um acidente de trabalho a cada 49 segundos. Mesmo diante deste cenário preocupante, o Governo Federal anunciou a redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho. 

Para discutir a revogação dos dispositivos, o Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat), coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre), realizou nesta sexta-feira (19) uma audiência com a participação de representantes de instituições públicas, lideranças sindicais e outras entidades ligadas ao mundo do trabalho.

Na abertura do evento, realizado no auditório do Sindicato dos Bancários da Bahia, em Salvador, o chefe de gabinete da Setre, Everaldo Augusto, criticou duramente a proposta de alterações nas NRs e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a promoção de condições de trabalho decente. 

“As normas regulamentadoras são resultado de um processo de luta de diversos segmentos sociais que têm compromisso com o desenvolvimento da nação e reconhecem o trabalho como elemento central de promoção da cidadania. Na contramão dos ataques do Governo Federal ao mundo do trabalho, a Setre adota a valorização e a proteção do trabalho como elemento central de todas as suas ações. O fortalecimento da Agenda Bahia do Trabalho Decente, criada em 2007 de forma pioneira e inovadora, é uma das iniciativas que confirmam essa orientação”, destacou Everaldo.

Durante a audiência, os palestrantes reforçaram que as NRs são um conjunto de obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores, que desempenham um papel essencial na garantia de trabalho seguro e sadio e na prevenção de ocorrência de doenças e acidentes laborais. A revogação das normas seria um verdadeiro desmonte da rede de proteção aos trabalhadores.

Participaram do debate, as procuradoras do Trabalho, Juliana Corbal e Sílvia Valença; os auditores fiscais do Trabalho, Fernando Vasconcelos e Anastácio Gonçalves; o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos; e a coordenadora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Eli Mascarenhas.