OIT lança na Setre Narrativa da Agenda Bahia do Trabalho Decente

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do seu diretor Geral no Brasil, Peter Poschen, apresenta, nesta terça-feira 29, no Espaço Crescer, auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), uma publicação inédita: Narrativa da Agenda Bahia do Trabalho Decente - 2007 a 2014. O lançamento, às 9 horas, é aberto ao público e convidados.

“A experiência baiana na busca do trabalho decente é uma referência internacional já consolidada. Nessa perspectiva, o registro da OIT pode transformar-se numa das mais importantes contribuições para a sustentabilidade e amadurecimento da Agenda, auxiliando na disseminação de sua experiência pelo mundo, e contribuindo na consolidação do nobre conceito de trabalho decente”, destaca o secretário Álvaro Gomes.

Serão apresentados fatos que construíram a consolidação da Agenda, ressaltando os seus avanços, resultados, desafios, boas práticas e experiências aprendidas.

Para realização da “Narrativa da Agenda Bahia do Trabalho Decente - 2007 a 2014”, a OIT fez consulta e análise de uma farta documentação, envolvendo arquivos físicos e digitais (legislações, publicações, artigos, relatórios, notícias e outras fontes) e realizou entrevistas e consultas as mais diversas pessoas.

Criada em 2007 pelo Governo do Estado, de acordo com o Decreto 10.314/07, a Agenda Bahia do Trabalho Decente tem nove (9) eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Segurança e Saúde do Trabalhador; Juventude; Serviço Público; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Trabalho Doméstico; e Empregos Verdes.

Construída em parceria com organizações de trabalhadores e empregadores, além de instituições e organizações da sociedade civil, a Agenda Bahia do Trabalho Decente é pioneira a nível subnacional. A coordenação no Estado é da professora Tânia Portugal.

 

Considerada uma experiência inovadora, a Agenda utilizou-se como referência a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente e a Agenda Nacional de Trabalho Decente do Brasil, ambas lançadas em 2006. A Agenda expressa o compromisso entre as diversas instituições e atores do mundo do trabalho governamentais e não-governamentais.

Sua existência conquistou consideráveis avanços, entre eles a criação do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad); aprovação da Lei de Incentivo ao Trabalho Decente; criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae); e a inclusão do Trabalho Decente nos planos plurianuais (PPAs 2007/2011) e (2012/2015).

Sua consolidação como estratégia de política pública e de iniciativas empresariais, sindicais, da sociedade civil e de outras organizações no mundo do trabalho, proporcionou-lhe uma visibilidade internacional (em especial na América Latina). Ressalte-se, entre outros aspectos de destaque, a vitalidade e a sustentabilidade dessa experiência pioneira da Bahia.