01/04/2019
As mulheres serão as mais prejudicadas caso a Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal, seja aprovada. A avaliação é das participantes do ciclo de palestras sobre os impactos das mudanças na aposentadoria na vida das trabalhadoras, que foi realizado nesta segunda-feira (1º), no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
A supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na Bahia, Ana Georgina Dias, afirmou que a PEC 06/2019 é parte do desmonte do papel social do Estado. “A reforma da Previdência afeta a sociedade como um todo, substituindo os princípios da solidariedade e do provimento público de proteção social, pelo individualismo. As mulheres, em especial, terão efeitos muito negativos nas suas vidas laborais e no período pós-trabalho”, destacou Ana Georgina.
Uma das principais alterações propostas é o aumento da idade mínima para aposentadoria. A reforma prevê que ela subirá de 60 para 62 anos entre as trabalhadoras urbanas e de 55 para 60 anos entre as trabalhadoras rurais. Para os homens, serão mantidas as idades mínimas atuais de 65 anos (urbano) e 60 (rural). Novas regras para o Benefício de Proteção Continuada (BPC) e criação de limites para o acúmulo de aposentadoria e pensão também devem afetar, principalmente, a população feminina.
“O diferencial entre homens e mulheres na Previdência Social é o único mecanismo a reconhecer a divisão social do trabalho, que destina às mulheres os piores salários, as piores condições de trabalho e as maiores responsabilidades do trabalho não remunerado. Ao invés de enfrentar as desigualdades de gênero, a reforma vai aprofundá-las no momento da aposentadoria”, ressaltou a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, durante o evento.
A deputada federal Alice Portugal, por sua vez, criticou duramente dois pontos da PEC. “Com a capitalização, o patrão deixará de contribuir e o trabalhador receberá apenas o que conseguiu poupar. Já a desconstitucionalização vai fragilizar direitos sociais, tornando mais fácil aprovar futuras mudanças nas regras de aposentadoria por meio de projetos de lei. Uma matéria tão fina, que diz respeito a direitos e interesses do povo, não pode ser tratada como qualquer política pública”, defendeu a deputada.
O debate marcou o encerramento da programação do Mês da Mulher da Setre. “O mês de março é todo dedicado a discutir temáticas ligadas à questão de gênero, como os direitos da mulher, a isonomia no mercado de trabalho e a luta contra o feminicídio e o assédio. São temas que fazem parte do nosso dia a dia e não podem ficar fora da pauta de discussão de todas as instituições. A nossa tarefa não é só debater, mas tirar conclusões que venham impactar positivamente a vida das mulheres”, explicou o chefe de gabinete da Setre, Everaldo Augusto, que representou o titular da secretaria, Davidson Magalhães, no evento.
Ascom Setre