23/08/2016
Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda (Ceter-Bahia) sofreu pequenas alterações na finalidade e nas suas competências com a implantação do novo regimento da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
As mudanças pontuais foram apresentadas nesta terça-feira 23, na sala de reuniões da Setre. Através do Decreto Estadual nº 16.954, publicado no último dia 12, no Diário Oficial do Estado, elas tratam da exclusão do debate acerca da Economia Solidária, além da atualização das competências do Ceter-Bahia à luz das resoluções baixadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat.
APROVAÇÃO
Secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes acompanhou a reunião conduzida pelo presidente do colegiado, Fernando Affonso Ferreira, e reiterou o papel do Ceter-Bahia “como instância máxima de debate ao reunir opiniões de representantes do governo, empregadores e trabalhadores, com a finalidade de promover e fiscalizar as ações para a geração de trabalho e renda”.
Criado em 1995 o Ceter-Bahia é formado por 18 conselheiros distribuídos de forma igual pelas bancadas. Cada integrante tem mandato de três anos. A presidência, com mandato de um ano, é exercida por meio de sistema de rodízio, ficando a secretaria executiva vinculada à Setre. Ainda durante a reunião realizada na Setre, os conselheiros aprovaram a resolução Ad Referendum 002/2016 referente à segunda parcela da etapa II do Convênio nº 119/2012.
No encerramento da reunião, o representante da Consiste (Consultoria e Sistema Ltda), Marcus Vinicius Fonseca, convidado do presidente Fernando Affonso Ferreira, fez rápida apresentação do Sistema XTR, que promete entre outras ações: melhoria da qualidade dos serviços da empresa; superação dos concorrentes; trabalhar mercados inexplorados; e maximizar a geração dos resultados.
Ascom/Setre
Lício Ferreira MTE-Ba 793