17/09/2019
O Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda (Ceter-BA) discutiu nesta terça-feira (18), a homologação da Lei do Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia (FET) e as diretrizes do novo plano de ações e serviços da rede SineBahia para 2019. Também entrou na pauta do encontro, o Regimento Interno do Conselho, que está em tramitação na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB).
Na ocasião, o superintendente estadual de Desenvolvimento do Trabalho, Marcelo Gavião, apresentou, para análise e deliberação do colegiado, as diretrizes e ações propostas para o plano de ações e serviços do SineBahia. O documento deverá ser apresentado previamente para transferência de recursos, via fundo a fundo.
Já o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, fez uma breve síntese dos esforços para aprovação do FET e homologação do Regimento Interno do Ceter-BA , instrumentos legais que vão deixar o Estado apto para acessar os recursos do SineBahia. "Enquanto isso, a Setre tem intensificado esforços para reduzir os custos e firmar acordos de cooperação para ampliar as chances de inserção, pela via de qualificação dos trabalhadores”, explicou o gestor.
Ascom Setre