Mais dois Territórios de Identidade do estado vão ganhar um núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD): território Itaparica (no município de Paulo Afonso) e Semiárido Nordeste II (município de Cícero Dantas). A cerimônia de implantação será nos dias 19 e 20 de março, respectivamente. A Rede da ABTD já conta com 15 núcleos instalados dos 27 previstos. Os últimos foram em Alagoinhas, representando o território Litoral Norte e Agreste Baiano, e Serrinha, território Sisal, implantado nos dias 07 e 08 de março.
Lançada em julho de 2023, a RABTD conta com investimento total de R$ 6 milhões para implantação de núcleos nos 27 territórios de identidade do estado. O objetivo é o de difundir o conceito de trabalho decente por meio dos núcleos, e obter contribuições para políticas públicas em observância aos contextos territoriais. “Estamos promovendo debates em todas as regiões para no fim deste ano realizarmos a Conferência Estadual da Agenda do Trabalho Decente a fim de reunirmos propostas de ações concretas, de políticas públicas efetivas na garantia de um trabalho digno”, disse o secretário-executivo da ABTD, Álvaro Gomes.
Os territórios Litoral Norte e Agreste Baiano e o Território Sisal, os últimos implantados, abrangem um total de 40 municípios (20 em cada região) que passam a ter um ponto de apoio ao trabalho decente. Já os dois próximos territórios a serem contemplados abrangem 24 municípios e uma população de quase 600 mil habitantes.
Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. A RABTD já tem núcleos implantados em 13 territórios: Sudoeste, Médio Sudoeste, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Litoral Sul, Baixo Sul, Metropolitano de Salvador, Irecê, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe, Norte do Itapicuru e Sertão do São Francisco.
Eixos prioritários
De forma pioneira, a Bahia implantou em 2007 a ABTD e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.
O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Na prática, o trabalho decente se expressa por meio da execução de políticas públicas específicas. Em 2011 foi criado no estado o FUNTRAD - Fundo de Promoção do Trabalho Decente, que é um fundo de natureza contábil-financeira, ao qual funciona como um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de Termos de Acordo de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério do Trabalho (MPT) e sentenças de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Esses recursos financiam projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Ascom Setre