Dados foram apresentados durante reunião do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente
Pesquisa realizada pelo Observatório do Trabalho, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) do IBGE mostra que, na Bahia, a ocupação e rendimento médio impactam de forma desigual pessoas negras e não negras, embora pretos e pardos sejam a maioria da população. Este e outros dados foram apresentados nesta segunda-feira, 26, durante reunião do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
O Comitê Gestor da ABTD reúne representantes dos três poderes, trabalhadores e empregadores, com a finalidade de discutir e avaliar a implementação de políticas de promoção do trabalho decente no estado, motivo pelo qual pesquisas como a do Observatório do Trabalho podem dirigir parte do trabalho desenvolvido pela Agenda.
O levantamento revela, relação ao cruzamento taxa de desocupação x raça, que no 2º trimestre de 2023, esse percentual era de 9,8% para não negros (as) e de 14,2% para negros(as), uma diferença de 4,4%. Já no 2º trimestre de 2024, apesar de a taxa de desocupação registrar queda como um todo no estado, não negros registraram 8% desse marcador enquanto que os negros (as) ficaram em 11%, diferença de 3%.
Gênero - A pesquisa também revela desigualdades no recorte de gênero. Desde o 1º trimestre de 2017, portanto, há sete anos, as mulheres sempre apareceram com taxa de desocupação significativamente maior em relação aos homens. Em uma linha cronológica observa-se que, em 2017, essa diferença era de 15,9% para 22,3% para homens e mulheres, respectivamente. Em 2021, auge da pandemia pelo coronavírus, passou a 17,3% para 27,6%. Já no 2º trimestre de 2024, a taxa é de 8,5% para 14,6%.
A técnica do Observatório do Trabalho na Bahia/Dieese, Ludmila Pedroso, responsável pela explanação da pesquisa, pondera que apesar do avanço do estado em relação à queda na taxa de desocupação no 2º trimestre de 2024, em relação ao 1º trimestre, há que se considerar a posição do estado no contexto brasileiro e especificidades como os dados de gênero e raça.
“Em geral, o que cabe destacar é que mesmo com uma taxa de desocupação menor, registrada no 2º trimestre de 2024 (11,1%) em relação ao trimestre anterior (14,0%), e a menor desde o 1º trimestre de 2015 (11,4%), a Bahia apresentou a segunda maior taxa de desocupação no país. Além disso, o aumento do número de ocupados no estado e o aumento do rendimento médio impactaram de maneira desigual as pessoas negras e não negras no estado. De maneira que, pode-se observar um elevado número de ocupados negros em empregos informais em relação aos não negros nessas categorias e o rendimento médio do trabalho da mulher negra foi 41,3% (R$ 1.2639,99) menor do que o rendimento médio de um homem não negro”, explica a técnica.
Perspectivas – O coordenador da Agenda Bahia do Trabalho Decente da Setre, Álvaro Gomes, lembra que o desemprego é uma questão estrutural e que apesar das desigualdades, há uma perspectiva favorável no estado e no País quando observada a queda da taxa de desocupação.
“Sabemos que o desemprego é estrutural e que quanto maior o desemprego, maior a desigualdade de gênero no mundo do trabalho, maiores os índices de trabalho análogo ao escravo e o trabalho infantil. Hoje, assistimos à queda do desemprego no estado e no País, o que nos leva a crer na melhora paulatina desse quadro de desigualdade”, avalia Álvaro Gomes.
O coordenador da ABTD lembrou, ainda que, na Bahia, um instrumento importante na luta pela diminuição do desemprego e da desigualdade de gênero e raça no mundo do trabalho é a presença de núcleos da ABTD nos 27 territórios de identidade do estado, processo iniciado em julho de 2023 e finalizado em julho deste ano. “Isso ajuda no debate e na elaboração de políticas públicas”, disse.
Um outro exemplo de política pública que busca minimizar problemas estruturais do mercado de trabalho na Bahia são as iniciativas financiadas pelo Fundo de Promoção de Trabalho Decente (Funtrad), cujo 6º edital está em curso. O Funtrad atua nos nove eixos da ABTD e somente neste último edital prevê o investimento de R$ 40 milhões em iniciativas pelo trabalho decente em todo o estado.
O Comitê Gestor da ABTD é composto pelo poder Executivo (secretarias de estado), Assembleia Legislativa da Bahia (Alba); Tribunal de Justiça da Bahia; Justiça do Trabalho, sindicatos patronais e de empregados; Ministério Público do Trabalho; Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras instâncias pertinentes.