Com financiamento de R$ 3,1 milhões do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep) do Governo da Bahia, 19 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) assinaram um termo de colaboração nesta segunda-feira (21) para o desenvolvimento de projetos visando o fortalecimento da economia solidária no estado. Os representantes das entidades participaram de um ato no auditório do Espaço Crescer, na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com a participação de gestores de centros públicos de economia solidária e autoridades.
As entidades foram escolhidas por meio de Edital de Chamamento Público, que aporta recursos em nove Territórios de Identidade e em três linhas de ação: apoio financeiro a bancos comunitários; apoio financeiro aos Fundos Rotativos Solidários e apoio ao fomento e estruturação de empreendimentos femininos. O edital é fruto de parceria da Setre com Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Casa Civil, pasta à qual está vinculado o Funcep.
As linhas 1 e 2 do edital concentram a maior parte do aporte financeiro e de organizações contempladas. São R$ 2,5 milhões destinados ao fortalecimento da rede de bancos comunitários e de empreendimentos com fundos solidários e a criação de novos bancos e fundos, envolvendo 12 OSCs. “Esses bancos são fundamentais para o fortalecimento das economias locais”, disse Carlos Eduardo, representante da Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia, que mantém um banco comunitário com atuação na Península Itapagipana, onde estão localizados 14 bairros periféricos de Salvador.
Na Bahia temos atualmente seis bancos comunitários: Santa Luzia, Ilhamar, Banco Solidário Quilombola do Iguape, Ecoluzia, Banex e mais recentemente o BancoSol, implantado no município de Santa Luz. Esses bancos possuem as seguintes moedas sociais: Umoja, Concha, Sururu, Moex, Trilha e Pepita. Segundo dados da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e Municipais, o país possui 182 Bancos, 22 mil comércios credenciados e 220 mil usuários de moeda social.
O superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Setre, Wenceslau Junior, defendeu a construção de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias com arquitetura jurídica e fundo de financiamento. Ele lembrou que a Bahia já firmou um termo de cooperação com outros estados do Nordeste para a integração da região.
“Esse edital sinaliza o compromisso do Governo da Bahia com o fortalecimento da economia solidária enquanto política pública. Para darmos passos ainda mais largos, avançarmos para a estruturação de um sistema de finanças solidárias, precisamos que as organizações sistematizem os resultados e o impacto e eficácia dessa política”, observou.
Empreendimentos de mulheres
Das 19 organizações contempladas, sete são formadas apenas por mulheres, todas contempladas na linha 3 do edital voltada para a estruturação de empreendimentos solidários femininos. “A economia solidária é feminina, formada principalmente por mulheres. Esses projetos têm um impacto grande na vida das mulheres e um dos nossos pilares é promover a autonomia e a inclusão produtiva das mulheres com mais oportunidade e crédito”, pontuou a secretária da SPM, Neuza Cadore.
O chefe de gabinete da Setre, Juremar de Oliveira, destacou que só é possível alcançarmos uma sociedade com mais justiça social, com uma melhor perspectiva de vida para a maioria da população a partir do fortalecimento de políticas públicas como a economia solidária, um alternativa na promoção de ações emancipatórias, sustentáveis e coletivas, em parceria com organizações da sociedade civil. “Essa parceria é que dá a liga entre o estado e as comunidades rurais, quilombolas, periféricas, onde muitas vezes o Estado tem dificuldade de chegar”, disse.
Referência
Considerada referência na área da economia solidária em todo o país, a Bahia avança ainda mais na promoção dessa política pública ao investir no fortalecimento dos empreendimentos solidários com o lançamento do edital em apoio a projetos de finanças solidárias, observou o coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias da Setre, José Paulo Crisóstomo. Ele lembrou do impacto do primeiro edital lançado durante a pandemia da covid-19.
“Houve apoio à produção de 650 mil máscaras por empreendimentos solidários, apoio a cinco cozinhas comunitárias, 15 grupos de agricultura familiar voltados para a produção de mel e polpa, entre outras iniciativas”, disse. “As cozinhas comunitárias que apoiamos hoje têm um faturamento de 140 mil reais mensais, cada uma”, acrescentou.
A economia solidária é definida como uma forma de produção, consumo, distribuição, poupança e crédito sob forma de autogestão, centrada na valorização do ser humano, na sustentabilidade, no cooperativismo. A economia solidária tem se mostrado um forma alternativa e eficaz em favor da inclusão social, contribuindo para a geração de trabalho e renda, principalmente para populações mais empobrecidas.
Ascom Setre