O Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) reuniu-se nesta segunda-feira, 10, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) para discutir as ações desenvolvidas no estado no âmbito dos nove eixos da política pública, em suas áreas mais sensíveis.
Na ocasião, o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos e o procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT-Ba), Mauricio Brito, trataram de iniciativas como os investimentos do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) , que visam consolidar o trabalho digno na Bahia.
A ABTD é uma instância de referência no Brasil e sua implementação serve de exemplo para outros estados. São nove eixos que norteiam as ações da ABTD: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do (a) Trabalhador (a); Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público e Empregos e Trabalhos Verdes.
O Funtrad financia projetos em prol do trabalho digno no estado na lógica dos nove eixos da ABTD. O fundo é alimentado por Termos de Ajuste de Conduta (TACs) celebrados pelo MPT-Ba e condenações decorrentes de ações judiciais na Justiça do Trabalho por violação de direitos trabalhistas. Assim, os recursos são revertidos em prol do trabalho decente onde o direito foi violado.
“O Ministério Público do Trabalho tem sido um importante parceiro da nossa Secretaria, na implementação de uma pauta voltada para o desenvolvimento com inclusão social, distribuição de renda e condições dignas para o conjunto dos trabalhadores. Conversamos sobre a necessidade de promover mais inclusão de mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, população carcerária no mundo do trabalho, bem como o enfrentamento ao trabalho escravo e a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores”, disse o secretário Augusto Vasconcelos.
O Trabalho Decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como “a promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
