A Bahia tinha 1.441 milhão de pessoas com alguma deficiência (PcDs) em idade de trabalhar (14 anos +) em 2022, mas somente 28,6% dessa população, ou 412 mil pessoas, estavam trabalhando ou em busca de trabalho, compondo o que se chama taxa de ocupação da força de trabalho. Já o percentual do contingente de pessoas sem deficiência, nas mesmas condições, chega a 62,4% ou 6.668 milhões de pessoas de um total de 10.693 milhões de pessoas em idade de trabalhar.
Os números fazem parte do estudo recente ‘Inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho da Bahia’, sistematizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e apresentado nesta terça-feira, 13, no espaço Crescer da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a presença do secretário Augusto Vasconcelos, PcDs, representantes de entidades para PcDs e pais de filhos atípicos. A fonte primária do estudo é da PNAD Contínua Anual (IBGE) de 2022, o último a se debruçar sobre a questão.
Os dados do estudo mostram que apesar das políticas públicas voltadas para a promoção das pessoas com deficiência nos últimos anos, o avanço ainda não se reflete no mundo do trabalho na mesma proporção. O estudo completo pode ser acessado por meio do link https://observatorios.dieese.org.br/ws2/producao-tecnica/arquivo/2/1338?.
Outro exemplo é o da qualidade da ocupação das pessoas com deficiência. Entre as pessoas ocupadas (taxa de 24,7%), pouco mais de 64%, ou 228 mil pessoas, estavam na informalidade no momento da aferição dos dados. E 62 mil estavam empregados no setor privado sem carteira assinada. Um dado ainda mais preocupante é o de que 243 mil PcDs ocupadas recebiam até um salário mínimo como remuneração.
A escolarização também é um fator importante para entender a situação: 37,6% de PcD declararam possuir ensino fundamental incompleto ao passo em que 32,1% das pessoas sem deficiência ouvidas afirmaram ter ensino médio completo.
A técnica do Dieese, Ludmila Giuli, avalia que é notório a questão da dificuldade as pessoas com deficiência enfrentam de se envolver no mercado de trabalho.
“A taxa de desocupação representa a proporção de pessoas que estão buscando um trabalho em relação àquelas que estão na força de trabalho. Representa 13,8% menor que a taxa de desocupação das pessoas sem deficiência, que na época foi calculada em 15,2%. A gente poderia dizer que elas enfrentam uma menor taxa de desocupação justamente porque há um menor envolvimento delas dentro do mercado de trabalho. Além disso, aquelas que estão ocupadas somam apenas 355 mil pessoas. Então nós temos uma potencialidade significativa de pessoas que poderiam estar envolvidas no mercado de trabalho”, diz Giuli.
Políticas públicas têm avançado na Bahia
Políticas públicas de inclusão nos âmbitos federal, estadual e municipal têm promovido, nos últimos anos, um ambiente mais favorável para PcDs no mundo do trabalho. O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, observou que a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho avançou, mas ainda predomina um quadro de muita desigualdade.
“Temos que reconhecer os avanços do nosso movimento, que possibilitou o surgimento da Lei 8.213 de 91, que estipulou as cotas nas empresas, e também a lei que foi criada para definir cotas em concurso público. Isso tudo foi muito importante, que foi uma conquista do movimento da pessoa com deficiência, que foi também fortalecida com a Lei Brasileira de Inclusão sancionada pela presidenta Dilma. Agora, em um período mais recente existe uma discussão de implementação de novas políticas no Congresso Nacional voltadas à inclusão da pessoa com deficiência (...). A nossa secretaria trata isto como uma questão central (...). A determinação da OIT é exatamente a inclusão da pessoa com deficiência e sua inserção no mercado de trabalho e, no nosso caso, também através do esporte, que é o que temos desenvolvido (...), mas precisamos ainda reconhecer que temos muito por fazer”, disse Vasconcelos.
Na Bahia, somente na Setre existe uma assessoria especial imbuída de pensar ações em prol desta parcela da população estimada em 1.524 milhão de pessoas em todo o estado e, ainda, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) possui em um de seus eixos dedicados à igualdade da pessoa com deficiência. O Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) realiza qualificação de PcDs com vistas à geração de trabalho e renda.
Além disso, o SineBahia Casa do Trabalhador realiza atualmente o ‘Dia D’ com vagas exclusivas para PcDs e mantém o SineCapaz, no SAC do Shopping Barra, exclusivo para essa população.
O assessor técnico da ABTD, Jailson Cadeirante, lembra que a Setre tem papel relevante na inclusão de PcDs. “Esses dados representam o tamanho do desafio que nós temos pra avançar no mundo do trabalho para as pessoas com deficiência. E a Setre tem sido um papel fundamental na inserção das pessoas com deficiência e no avanço da política pública, seja na qualificação profissional, seja no caminhamento profissional desses profissionais com deficiência ao mundo do trabalho. Esses números apresentados trazem a responsabilidade de avançar ainda mais com as políticas públicas para essas pessoas”.