A partir de agora, as cooperativas com atuação no estado da Bahia poderão lançar mão do ‘Selo Cooperativa Legal’, previsto na Resolução assinada nesta quarta-feira (03), pelo secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, durante Encontro Estadual do Cooperativismo, que aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (Salvador). A resolução passa a valer a partir de sua data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Representantes de cooperativas dos setores de transporte, crédito, agricultura familiar e de resíduos sólidos discutiram o texto da resolução durante o encontro que ocorreu neste que é o Ano Internacional do Cooperativismo, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O documento estabelece critérios e procedimentos para habilitação de cooperativas a fim de que recebam um selo que chancela a organização como regularmente constituída em conformidade com a legislação vigente. O objetivo é fortalecer os princípios do cooperativismo e ampliar o espaço de atuação.
Caberá ao Conselho Estadual de Cooperativismo (CECOOP), coletivo vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), aplicar o disposto na resolução, tocando todo o processo de habilitação das cooperativas, que é voluntário. As organizações interessadas deverão buscar o CECOOP, que divulgará o procedimento para a solicitação e obtenção do selo.
Joio e trigo - Ao definir critérios para habilitação, a resolução acaba por diferenciar as cooperativas de fato daquelas organizações que se utilizam desta marca, mas não seguem princípios estabelecidos pela Lei Estadual nº 11.362, que trata da Política Estadual do Cooperativismo. Na prática, funcionam como empresa privada, com vantagem para poucos, decisões individuais ou de pequenos grupos.
O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, disse da importância do fortalecimento dos princípios que orientam as organizações cooperativas.
“Lançamos o selo ‘Cooperativa Legal’, uma estratégia para fortalecer as cooperativas que, de fato, ajudam a transformar a realidade das comunidades. A gente sabe que existem muitas cooperativas que fazem um excelente trabalho, mas tem outras que acabam utilizando a marca de cooperativa mas, na prática, servem para camuflar verdadeiras empresas que têm donos, e nós não queremos isso. A cooperativa precisa ser democrática e transparente com decisões coletivas, por isso, é importantíssimo fazer a separação do joio e do trigo e esse selo vai colaborar ainda mais para fortalecer o cooperativismo do nosso estado”, disse Vasconcelos.
Competitividade – A resolução deixa implícito, ainda, que cooperativas habilitadas com o selo terão maior competitividade em ações e programas públicos. O texto do documento informa que secretarias estaduais, órgãos públicos do estado, prefeituras e consórcios públicos poderão incluir como critério de pontuação nos seus processos seletivos, editais e licitações a condição da cooperativa estar habilitada como “Cooperativa Legal”.
Para o diretor-presidente da cooperativa Coopermata, do município de Ituberá, Baixo Sul da Bahia, Jeová de Jesus, a chancela fortalece a atuação das cooperativas no mercado. “Estamos pegando esse selo para dar uma garantia para ao cooperativismo, para estarmos no mercado atuando com mais força. E isso nos dá ainda mais legitimidade porque, às vezes, outros tiram proveito em cima de tudo o que construímos”, disse.