Um total de 120 garimpeiros receberam certificado de finalização do curso “Garimpo Legal: Formação para o Desenvolvimento Sustentável da Atividade Garimpeira”, nesta terça-feira, 28, durante a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM), que acontece até dia 30, no Centro de Convenções (Salvador). A qualificação é uma iniciativa da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
A qualificação teve o objetivo de promover a regularização, a sustentabilidade e a profissionalização da atividade garimpeira na Bahia, principalmente para os trabalhadores dos municípios de Novo Horizonte, Ibitiara e Santaluz. Eles também receberam uma carteira profissional como forma de distinguir a qualidade e segurança do trabalho que desempenham nas lavras.
Um dos garimpeiros certificados, Marcelo Dias dos Santos, trabalha há 30 anos com garimpo. "Foi a melhor coisa que a gente podia fazer foi tomar esse curso, para ter um trabalho bom, em paz, com segurança e pensando no meio ambiente. Agora é tocar pra frente, junto com as 120 famílias que trabalham comigo".
Já Anderson Rodrigues, representante de uma cooperativa de garimpeiros no município de Santaluz, disse da importância da legalização do garimpo. "O garimpo é uma das fontes econômicas mais importantes do município e logo o garimpo lá será legalizado. Esse curso foi de grande importância para esse processo", disse.
O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, disse que de posse do certificado e da carteirinha os garimpeiros terão reconhecimento, qualidade laboral e mais oportunidades para trabalhar e gerar renda. "A sustentabilidade do garimpo é essencial e nós sabemos o quanto esses garimpeiros e garimpeiras já sofreram perseguições e preconceitos ao longo dos anos. A atividade mineradora não é uma coisa só, ela tem muitas camadas e evidente que estamos falando da parcela que mais precisa de atenção, de apoio e de política pública para fortalecer que é o pequeno garimpeiro, a pequena garimpeira que leva nessa atividade o sustento para suas famílias", disse Vasconcelos.
Desenvolvido com o intuito de garantir uma visão abrangente sobre gestão, boas práticas ambientais e legislação aplicadas à atividade garimpeira, o conteúdo do Curso do Garimpo Legal abordou desde o planejamento da produção e organização do trabalho até segurança, meio ambiente e legislação aplicada ao setor. Entre os principais temas abordados estão: controle de custos; cooperativismo; uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); recuperação de áreas degradadas; uso responsável da água e práticas sustentáveis.
Também foram discutidas questões legais, como a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG); legislação mineral, ambiental e trabalhista, além da relação com órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
