A Agenda Bahia do Trabalho Decente lança, nesta quinta-feira (5), o site do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). A plataforma digital foi desenvolvida para facilitar o acesso da população às informações sobre o Fundo, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e dar maior visibilidade às iniciativas voltadas à promoção do trabalho digno no estado.
Disponível no endereço ba.gov.br/trabalho/funtrad, o novo espaço reúne, de forma organizada, informações institucionais, editais de chamamento público, projetos financiados, termos de parceria, prestações de contas, legislação, resoluções e documentos do Conselho Deliberativo do Funtrad.
No site, são apresentados os nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), que orientam as ações financiadas pelo Funtrad, que é coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Espporte da Bahia (Setre).
A plataforma também disponibiliza informações sobre organizações da sociedade civil contempladas com recursos do Funtrad, permitindo que cidadãos, pesquisadores, instituições e entidades interessadas conheçam os projetos apoiados e acompanhem a destinação dos investimentos.
Com uma estrutura que facilita a consulta aos conteúdos, o novo site representa um avanço na divulgação das ações do Funtrad e no fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle social.
Criado pela Lei Estadual nº 12.356, de 22 de setembro de 2011, o Funtrad é uma iniciativa pioneira da Bahia no financiamento de ações voltadas à promoção do trabalho decente.
O Fundo é constituído, majoritariamente, por recursos de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e condenações judiciais aplicados pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), revertendo esses valores em projetos que contribuem para a melhoria das condições de trabalho e de vida da população baiana.
Ascom/Setre