Promover estruturas regionais e municipais que sejam capazes de gerir os sistemas simplificados de abastecimento de água, em cerca de 20 municípios baianos. Com esse intuito, foi apresentado, nesta segunda-feira (03), para prefeitos de municípios dos Territórios de Identidade Chapada Diamantina e Piemonte Diamantina a importância da aprovação da Lei de Saneamento Básico, de número 11.445.
O evento, realizado por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do projeto do Bahia Produtiva, reuniu prefeitos de municípios atendidos pelas Centrais de Gestão dos Sistemas de Água de Seabra e Jacobina. De acordo com o titular da SDR, Josias Gomes, a intenção é "que a população possa ter oferta de água de forma permanente, sem nenhum tipo interrupção".
Por meio do projeto Bahia Produtiva, a CAR, em parceria com aCompanhia de Engenharia e Recursos Hídricos (Cerb), está ampliando e recuperando 112 sistemas de abastecimento e construindo 1.400 banheiros residenciais em 213 comunidades rurais, de 15 municípios, beneficiando 17,5 mil famílias.
O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, destacou que o objetivo é desenvolver uma nova forma de abastecimento e saneamento rural: "Uma forma onde as centrais das águas são construídas por várias associações, que se responsabilizam pela gestão do sistema de água, e as prefeituras elas se desoneram da manutenção desse sistema, mas, ao mesmo tempo, são parceiras dessas associações".
Rogério Saat, consultor do Bahia Produtiva nas Centrais das Águas de Jacobina e Seabra, explicou que as centrais já atuam nesses municípios há muitos anos: "Eles já operam o sistema de abastecimento de água em localidades rurais e não têm uma formalização jurídica efetivada, precisam efetivar realmente uma formalização jurídica e o processo constar numa lei autorizativa aprovada na Câmara de Vereadores, delegando essa prestação de serviço para as centrais".
No município de Souto Soares, está marcada para os próximos dias 05, 06 e 07 de junho, a votação para a aprovação da Lei de Saneamento Básico: “Souto Soares é um município que fica no Semiárido, com bioma predominantemente de Caatinga, com chuvas escassas. A aprovação da lei é importante porque organiza o abastecimento de água nas comunidades, de forma equilibrada, racional e satisfatória. Assim, evitando desperdício e que outras pessoas fiquem sem água, ressaltou André Luís Cardoso, prefeito de Souto Soares.
A gestão de sistemas simplificados de abastecimento de água vem sendo realizada por meio das Centrais de Associações Comunitárias, para a Manutenção dos Sistemas de Saneamento de Seabra e Jacobina, um modelo associativista, pioneiro no país. A ação envolve a participação efetiva das associações filiadas na implementação, administração e operação dos sistemas, além de contribuir para o desenvolvimento comunitário e reduzir a dependência de recursos públicos para garantir a qualidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Ainda este mês está prevista uma nova reunião, em Jacobina e Seabra, com outros prefeitos.