Um grupo de funcionários da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está participando, nesta quarta-feira (28), no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, de uma reunião sobre Prestação e Tomada de Contas com uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O objetivo é aperfeiçoar a relação estabelecida entre a CAR e o Tribunal de Contas, para qualificar o acompanhamento aos convênios com associações e cooperativas da agricultura familiar e representativas de povos e comunidades tradicionais. Entre os temas abordados estão as leis, portarias e decretos, a exemplo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
“Ações como essa, realizadas com o TCE, visam melhorar a gestão e o resultado dos convênios com associações e cooperativas. A CAR, em sua missão de trabalhar com um público específico, de instituições que atuam em locais mais distantes da Bahia, requer o aperfeiçoamento do trabalho de lidar com o recurso público da maneira mais célere possível”, destacou o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias.
A prestação de contas é o processo por meio do qual todo aquele que é responsável por aplicar ou tenha em sua guarda bens, dinheiros, valores ou materiais públicos, possa comprovar como os recursos foram geridos.
A tomada de contas especial é um processo administrativo, devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública, a fim de obter o respectivo ressarcimento.
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