Visando a atualização da legislação sanitária que regulamenta a inspeção das agroindústrias da agricultura familiar da Bahia, foi realizado, nesta segunda-feira (25), o workshop sobre Análise das Mudanças Recentes da Legislação Sanitária da Agroindústria Familiar. O evento integra a 10ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece até o próximo domingo (1º), no Parque de Exposições de Salvador, durante a Fenagro 2019.
De acordo com Wilson Dias, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o workshop traz novidades, como a do Serviço de Inspeção Territorial e o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), para serem debatidas, nessa etapa em que está sendo fortalecida a implantação dos Serviços Municipais de Inspeção (SIM): “Aqui na Bahia temos a vantagem de trabalhar em parceria com os consórcios, com a política de desenvolvimento territorial consolidada e mais de 30 consórcios funcionando”.
Claudinei Novato, prefeito do município de Capela do Alto Alegre, e presidente da Fecbahia, destacou que o workshop e a participação expressiva de envolvidos nesse processo de inspeção sanitária representa o compromisso do Governo do Estado para o fortalecimento dessa ação: “Os consórcios têm trabalhado intensamente para fortalecer esse espaço da nossa economia. Dentro de cada município do interior da Bahia existe uma pequena agroindústria, que a gente precisa organizar tecnicamente, e dessa forma acho que a gente vai estar dando um salto em todo o estado”.
No Workshop, realizado pela CAR/SDR, por meio da Coordenação de Agroindústrias, foram discutidos temas como a legislação do queijo artesanal, da polpa de frutas, o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Como resultado do workshop foi elaborado um documento com sugestões de encaminhamentos para serem adotados pelo estado da Bahia referente ao tema, contemplando sugestões para âmbito estadual, dos Consórcios Municipais e dos SIM’s.
Mudanças na legislação federal
Entre as mudanças na legislação estão a identificação e reconhecimento de produto artesanal, permitindo a comercialização dos produtos artesanais em todo o Brasil; processo mais simples para registrar e inspecionar produtos artesanais; regulamentação mais simples para a produção de queijo artesanal; processo mais simples para registrar unidades de polpas e sucos de frutas; possibilidade de o Estado fazer convênio com o Mapa, para fazer registro e inspecionar pequenas unidades de produção de polpas e sucos; permissão da venda de produtos inspecionados por consórcio, em toda a área dos municípios que participam do consórcio, pelo período de três anos, para, após esse período, o consórcio fazer a adesão ao Serviços de Inspeção.
10ª Feira da Agricultura Familiar
Considerado o maior evento de comercialização da agricultura familiar do país, a 10ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é organizada pelo Governo do Estado, por meio da SDR, em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes/BA).
A feira apresenta na capital cerca de 3 mil produtos, de mais de 400 empreendimentos de toda a Bahia, em 27 armazéns, um pra cada Território de Identidade, Praça Gastronômica com uma Vila Forró, Cozinha Show, Praça Quilombola, Praça Indígena, Feira de Artesanato e Feira Tecnológica.