Associações e cooperativas da agricultura familiar que já possuem projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aprovados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que ainda não foram executados, poderão retransmitir as propostas já aprovadas anteriormente no sistema PAAnet/SigPAA, disponibilizado pela Conab, a partir desta segunda-feira (11) até o dia 31 de maio. Na contratação dessas propostas será utilizado o recurso suplementar de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania, destinado ao programa, a partir da Medida Provisória (MP) 957/2020, publicada no último dia 27 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), tendo como objetivo mitigar a crise econômica e social que vem sendo gerada pela pandemia da COVID-19.
A retransmissão de propostas aprovadas é a primeira etapa desse processo de compras de alimentos. Segundo a Conab, a expectativa é que, após a análise da documentação apresentada, sejam contratados todos os 1.088 projetos já existentes na base de dados, com recursos da ordem de R$ 126 milhões. A previsão é que a ação apoie a produção de 46 mil toneladas de alimentos, beneficiando mais de 18 mil famílias de agricultores familiares. Esses alimentos serão posteriormente doados a cerca de três milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.
Caso alguma associação ou cooperativa perca o prazo, o projeto não será contemplado e o recurso será direcionado ao saldo residual da Conab, para ser aplicado em outro momento, a partir de novos critérios de classificação a serem definidos pelo Grupo Gestor do PAA.
Após o encerramento dessa etapa, o recurso restante da suplementação, no valor de R$ 94 milhões, será utilizado em novos projetos apresentados para as propostas do ano de 2020. Nesta etapa, a expectativa é que o sistema seja aberto a partir do dia 8 de junho. As propostas serão selecionadas e classificadas de acordo com os critérios a serem definidos pelo Grupo Gestor do programa. A MP 957/2020 destina ainda um recurso suplementar da ordem de R$ 500 milhões, para o apoiar a comercialização da produção da agricultura familiar por meio do PAA.
O PAA é um programa que permite ao Governo comprar produtos diretamente de agricultores e agricultoras familiares, com o objetivo de apoiar a comercialização de produtos da agricultura familiar, incluindo povos e comunidades tradicionais, destinando esses alimentos à rede socioassistencial distribuída pelo país.
A ação abrange fornecedores como agricultores e agricultoras familiares com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/PRONAF); povos e comunidades tradicionais, extrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, pescadores e pescadoras, povos indígenas, aquicultores e aquicultoras, silvicultores e silvicultoras, e assentados da reforma agrária, que possuam a DAP.
Com informações da Conab