Edital de Concorrência Pública Nacional - NCB n.º 01/2021.

Aquisição, montagem e instalação de máquinas e equipamentos do packing house para a unidade beneficiadora de laranja do CEALNOR em Rio Real – Bahia.

Observações

Link da reunião da licitação:https://carba.webex.com/carba-pt/j.php?MTID=mff95cbce7fbc7d8d4065138dd27826ff

FINALIDADE Destinado a concorrências de âmbito e divulgação nacional em projetos financiados no todo ou em parte pelos Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD, O presente Modelo de Edital destina-se à realização de concorrências públicas sob a modalidade descrita nos Acordos de Empréstimo, como Concorrência Pública com Divulgação Nacional (National Competitive Bidding). Nos termos das Diretrizes aplicáveis do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD, poderão participar dessas concorrências licitantes oriundos de quaisquer países Definidos como elegíveis, razão porque são dotadas de âmbito internacional, embora faculte-se, nas mesmas Diretrizes, que se lhes dê divulgação nacional.

Destinado à aquisição de Bens, este Edital é um documento de caráter referencial, que tem por objetivo instruir os órgãos executores a fim de tornar mais ágil e mais eficiente o processo licitatório, inclusive para Serviços Decorrentes ou para serviços relacionados àquela aquisição, total ou parcialmente financiada com recursos do Banco.

Os procedimentos adotados estão adequados às normas do Banco, conforme faculta o disposto no art. 42, parágrafo 5º da Lei Nº 8.666, de 21.06.93, com a redação da Lei Nº 8.883, de 08.06.94. Sua utilização é recomendada aos órgãos e entidades executores.

Este instrumento foi consolidado pelos órgãos financiadores multilaterais: Banco Mundial, em estreita colaboração com os a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Neste Modelo1 as Seções I, II e III deverão permanecer inalteradas. Todas as adequações e especificações de cada licitação serão introduzidas nos Anexos.

Anexos