Para atender 11 mil famílias de diversas regiões da Bahia, com gestão e regularização fundiária de terras rurais devolutas, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), firmou convênios com 11 Consórcios Públicos. Nesta segunda (13) e terça-feira (14), foi realizada a capacitação das empresas vencedoras das licitações para a realização do georreferenciamento das áreas a serem regularizadas.
A regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas atende a núcleos familiares, através da modalidade doação, que é a regularização de imóveis de até 100 hectares, e a núcleos coletivos formados por comunidades tradicionais através da celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso ou emissão de título de domínio coletivo.
A ação, executada pela CAR, conta com um investimento de R$ 4,3 milhões e visa contribuir com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), na execução do ordenamento territorial do estado, por meio da identificação e cadastramento das ocupações em terras públicas e as respectivas regularizações.