Os resultados e as perspectivas do projeto Quilombo Legal, voltado para a regularização fundiária e ambiental de 100 comunidades quilombolas da Bahia, foram apresentados, nesta terça-feira (15), durante a 3ª Oficina de Planejamento e Monitoramento do Projeto.
Executado pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o projeto Quilombo Legal tem previsão de conclusão neste primeiro semestre de 2023. Já são 46 comunidades visitadas, com documentação em análise, 16 comunidades em fase de finalização do cadastro e 14 comunidades em processo de finalização da fundiária, totalizando 951 famílias quilombolas cadastradas.
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou que o projeto é uma grande revolução na execução dessa política pública. "Queremos fazer essa missão nobre bem feita. São mais de 800 comunidades quilombolas que temos na Bahia. Nessa primeira meta vamos atender 100, mas queremos mostrar que é possível, que vamos fazer e vamos ampliar essa ação, que queremos tê-la como exemplo para atender essa demanda histórica".
Os 100 quilombos a serem regularizados, fundiária e ambientalmente, possuem uma área média de 900 hectares e, em média, são habitadas por 40 famílias. Estão situados predominantemente nos territórios de identidade Piemonte da Diamantina, Semiárido Nordeste II, Sisal, Piemonte Norte Itapicuru, Médio Sudoeste, Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá, Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul.
A oficina
Na oficina, foi possível realizar o monitoramento das atividades, formação continuada da equipe e o alinhamento metodológico e administrativo. São cinco equipes de trabalho que atuam em uma média de 20 comunidades quilombolas e são constituídas por profissionais de Ciências Agrárias, da Área Ambiental e social, de direito, e administrativo.
Para a execução da ação, as equipes técnicas multidisciplinares estão utilizando aparelhos de GPS, impressoras, notebooks, computadores de mesa, veículos, EPIs, materiais diversos de escritório, e plaquetas e marcos para a delimitação das áreas.
O coordenador do Projeto Quilombo Legal/CAR, Danilo Uzêda, explicou que o evento foi um momento para replanejar as áreas quilombolas que estão sendo visitadas. "Essas áreas precisam passar por algumas etapas que vão desde a aceitação comunitária até a produção da peça final que é a regularização fundiária. As equipes estão repensando as metodologias para acelerar os trabalhos".
O Projeto Quilombo Legal é executado por meio de parceria entre a CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).