A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), está realizando até o dia 3 de setembro, no interior do estado, reuniões técnicas entre as equipes do Programa de Combate à Pobreza Rural (Produzir) e as associações comunitárias.
Os encontros têm como meta orientar o processo de execução de convênios, apresentando aos participantes informações como os princípios, objetivos, área de atuação e operacionalização do programa, além de fazer uma avaliação das demandas e mostrar como estão sendo atendidas as comunidades. O entendimento e o conceito do convênio enquanto instrumento jurídico, as principais cláusulas – objeto, obrigações das partes, recursos e prazos – também integram o programa.
Quanto às orientações jurídicas, um representante da AJU (assessoria Jurídica) abordará questões como o cumprimento das cláusulas dos convênios, as penalidades e suas conseqüências, os procedimentos para apurar as responsabilidades, as medidas preventivas e as atribuições das instituições de auditoria e do Ministério Público.
A necessidade de dar maior eficiência a execução dos convênios também está entre os assuntos abordados, destacando que a entrega do kit convênio deve, sobretudo, tornar-se um instrumento de capacitação, sendo importante a participação da comunidade em todas as fases do projeto (avaliação, execução e gestão).
Outros aspectos destacados nas reuniões são a capacitação de jovens da comunidade para assessorar as associações nas gestões financeiras dos convênios e dos projetos, o envolvimento da comunidade no acompanhamento das obras/serviços através de comissões de trabalho, o entendimento das instruções jurídicas e a consulta permanente aos manuais de procedimentos e cartilhas.
Com relação à execução de convênios estão sendo vistas as formas de execução (direta e indireta), as atribuições da CAR e das associações, além de fatores relacionados à licitação – coleta de preços -, repasse de recursos e prestação de contas.
Para concluir, estão sendo discutidas as dificuldades encontradas na execução dos convênios e realizados encaminhamentos para as associações, reunindo a comunidade, definindo se a forma de execução do convênio será direta ou indireta, identificando as empresas prestadoras de serviços e o engenheiro, além de selecionar dois jovens para a capacitação em gestão financeira dos convênios.
As reuniões já aconteceram nos municípios de Brumado e Caetité, estando programadas para acontecer também nos municípios de Macaúbas, Feira de Santana, Serrinha, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Vitória da Conquista, Itabuna, Irecê, Seabra e Itaberaba.