Está quase tudo pronto para a realização do Seminário Consórcios Públicos 2011 no dia 22 de novembro em local ainda a ser confirmado em Salvador. O objetivo do evento, que vai contar com palestras, debates e mesas redondas, é ampliar o conhecimento dos gestores municipais e estaduais sobre a formação e gestão de consórcios públicos, apresentar experiências de referência no País e divulgar a estratégia estadual de consórcio público e as experiências em andamento.
A Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) participa do Grupo de Trabalho dos Consórcios Públicos, que reúne ainda a Secretaria do Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Saúde, Secretaria da Cultura, União dos Municípios da Bahia, Universidade do Estado da Bahia e Universidade Federal da Bahia.
Os consórcios públicos são instrumentos de gestão compartilhada que proporcionam a melhoria da administração pública, uma vez que a solução de problemas comuns se dá por meio de políticas e ações conjuntas.
Na Bahia, 80% dos municípios têm menos de 30 mil habitantes e não possuem condições administrativas e institucionais de prestar os serviços essenciais à sua população.
O consórcio público se apresenta como uma ferramenta essencial para a superação de diversos problemas que afligem os municípios e concretiza o federalismo cooperativo no Brasil.
Conforme o Decreto 6.017/07, consórcio público é: “pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos”.