A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), realizou, nesta terça-feira (19), a Oficina sobre Legislação de Agroindústria Familiar, no auditório do Centro de Formação da SDR, em Salvador.
A iniciativa contou com a presença do titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, do diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, do superintendente da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), Marcelo Matos, dirigentes e técnicos da SDR e representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adab), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
De acordo com o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, a oficina é uma agenda de articulação entre o Governo do Estado, Consea e o CEDRS, para que a Bahia possa ter uma legislação que trate dos perfis agroindustriais da agricultura familiar: “Temos um momento fértil para isso, com universidades envolvidas, agricultores e cooperativas preocupadas com o assunto, o volume de recursos que o governador vem disponibilizando com os editais do Bahia Produtiva, Pró-Semiárido, o papel da Suaf com o trabalho de comercialização. Temos alegria de ver o Governo do Estado desenhando, de forma mais harmônica, a política pública de agricultura familiar e, nesse debate, estamos chegando justamente na ponta final, que é a comercialização, para termos um produto de qualidade para os consumidores”.
O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, observou que a agricultura familiar vive um momento rico, que deve ser traduzido em mudanças efetivas nos perfis das agroindústrias de pequeno porte: “Essas mudanças são importantes para que as agroindústrias sejam efetivamente legalizadas, do ponto de vista sanitário, e que possamos viabilizar as pequenas construções, adequadas ao tamanho da agricultura familiar. A expectativa é que, por meio da parceria com os conselhos, a Adab e a contribuições de todos, tenhamos uma modelagem de agroindústrias simplificadas da agricultura familiar”.
Para o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária da ADAB, Willadesmon Silva, é fundamental para o estado da Bahia promover esse tipo de encontro, para satisfazer uma demanda da sociedade civil organizada, sobretudo da agricultura familiar: “A gente pretende, com o regulamento técnico, simplificar as exigências sanitárias. A Adab está com esse firme compromisso de discutir, com os diversos atores envolvidos, e com a SDR, uma proposta legislativa nesse sentido”.
Para Moacir Santos, do Consea, esse processo da construção da legislação para a agricultura familiar é um processo democrático: “A população está sendo ouvida, por meio das representações dos conselhos de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural. Sem esse diálogo, poderia sair uma legislação que não atendesse diretamente às famílias que têm pequenos empreendimentos, que precisam ser incluídas, com a aplicação de boas práticas. Essa discussão permite incorporar essas famílias, mantendo sua tradição, com suas caraterísticas de pequenos empreendimentos”.