Como parte das ações do mais novo programa do Estado de apoio à atividade socioprodutiva, o Vida Melhor, o Governo da Bahia enviou, no dia 6/9, à Assembleia Legislativa do Estado, um projeto de lei que visa fomentar a economia e a produtividade agrícola, além de equacionar o endividamento dos agricultores familiares. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito rural, estimulando a produção e a comercialização de produtos da agricultura familiar.
A proposição possibilitará a absorção, pelo Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), de até 2% do valor a ser pago por mutuários adimplentes em financiamentos contratados junto a instituições oficiais e cooperativas rurais. O PL autoriza ainda o Fundese a custear até 20% do saldo devedor das operações de crédito rural, com vistas a apoiar os agricultores familiares no processo de renegociação de suas dívidas no âmbito do Pronaf. Leia mais.