- INSTITUCIONAL E COMPETÊNCIAS
O que é e qual função da Casa Civil do Estado da Bahia?
A Casa Civil é uma Secretaria do Estado que tem como finalidade assistir diretamente o Governador no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas. Cabe ao órgão a análise das políticas governamentais, a articulação com outras secretarias e poderes, e o monitoramento das ações e metas prioritárias do Governo do Estado.Onde fica localizada a Casa Civil e qual horário de funcionamento?
A sede da Casa Civil fica na 3ª avenida, nº 390, Centro administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, CEP 41745-005. O atendimento ao público ocorre de Segunda a Sexta-feira, das 08:30h às 12h e das 13:30 às 18h.- SERVIÇOS E LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Como faço para consultar as leis, decretos e atos normativos da Bahia?
A consulta é online e gratuita de toda a legislação publicada pelo Poder Executivo Estadual. Pode ser feita diretamente através do sistema LegislaBahia. Dúvidas sobre a plataforma podem ser enviadas para o email: ciled@casacivil.ba.gov.br- TRANSPARÊNCIA, OUVIDORIA E CONTATO
Como posso registrar uma sugestão, reclamação ou denúncia na Casa Civil?
As manifestações devem ser feitas por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). O cidadão pode registrar seu relato de forma online pelo portal de ouvidoria ou pelo telefone de atendimento do Estado: 08002840011 (ligações e whatsapp).