Legislação

Publicado: 25/09/2026 Última atualização: 25/09/2026 às 11:52

 

Número

Decrição

LEIS ORDINÁRIAS

Lei nº 2.321, de 11 de abril de 1966  Cria a Casa Civil na estrutura do Governo da Bahia
Lei Delegada nº 55, de 01 de junho de 1983Reorganiza a Casa Civil no âmbito do Gabinete do Governador
Lei nº 4.697, de 15 de julho de 1987Dispõe sobre modificações na estrutura da Administração Pública do Estado da Bahia e dá outras providências.
Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Lei nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007Modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, disciplina o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, em observância ao art. 249, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011Modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Lei n° 12.921, de 22 de novembro de 2013Altera a denominação, finalidade e estrutura organizacional da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC e dá outras providências.
Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Lei nº 14.032, de 18 de dezembro de 2018Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Lei nº 14.635, de 28 de novembro de 2023Institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei nº 14.881, de 25 de março de 2025Altera o quadro especial de cargos em comissão da Casa Civil

DECRETOS

Decreto nº 698, de 18 de novembro de 1991Dispõe sobre a organização da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, e dá outras providências.
Decreto n° 18.427, de 30 de maio de 2018Ajusta a estrutura interna da Casa Civil
Decreto n° 18.428, de 30 de maio de 2018Aprova o Regimento da Casa Civil.
Decreto nº 21.862, de 01 de janeiro de 2023Modifica a estrutura organizacional básica da Secretaria de Relações Institucionais - SERIN, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI, da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, da Casa Civil, da Secretaria de Turismo - SETUR, da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, da Secretaria do Planejamento - SEPLAN e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências.