Publicado: 07/07/2007
Última atualização: 06/10/2026 às 10:00
O projeto de alteração das leis de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos da Bahia proposta pelo Governo do Estado foi aprovado na terça-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia, com voto favorável de 48 deputados. O objetivo é atualizar as leis ambientais vigentes no estado, modernizando a gestão ambiental e de recursos hídricos, com o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento territorial como condição para estruturação das políticas ambientais e a intervenção nas políticas de desenvolvimento econômico e social sustentável. Leia mais