07/07/2007
O governador Jaques Wagner sancionou no dia23 de dezembro três leis. Uma delas - a de nº 12.374 - altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil, criando a Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev), com a finalidade de elaborar, apoiar e executar ações de prevenção à violência, no âmbito do estado da Bahia. Outra lei (nº 12.372) institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (peater) e o Programa Estadual de Assistência Rural na Agricultura Familiar (Proater). Leia mais