Conselho Monetário autoriza agricultor familiar a renegociar empréstimo

Para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares que perderam suas safras por causa da seca, o Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária, autorizou as instituições financeiras a renegociar as operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O resultado da reunião extraordinária, ocorrida no dia 12 de abril, foi divulgado nesta segunda-feira, dia 16, com a publicação da resolução número 4.066 no Diário Oficial da União. As parcelas com vencimento entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013 podem ser prorrogadas para até o dia 2 de janeiro de 2013.

Em relação aos empréstimos de custeio da safra 2011/2012, os agricultores familiares que tiveram redução de 30% na renda, comprovada por laudo técnico, podem renegociar o saldo devedor das operações em até cinco parcelas anuais, com o primeiro pagamento para até um ano após a data da renegociação. As operações de custeio e investimento anteriores à safra 2011/2012 podem ser prorrogadas para até um ano após a última parcela prevista no contrato.

Negociação - Os agricultores que financiaram recursos do Pronaf via Banco do Brasil começaram a renegociar as parcelas do empréstimo a partir do dia 2 de abril, quando a instituição financeira acordou com o Governo do Estado, em reunião na Casa Civil, a possibilidade. Com a resolução do CMN, a medida foi validada.