Instituído o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Estado da Bahia

Para apoiar ações de infraestrutura urbana, saúde, enfrentamento a seca, meio ambiente, educação, o governador Jaques Wagner sancionou, nesta segunda-feira (17), a Lei 12.819, que institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Estado da Bahia (FDBA).

O FDBA será administrado por um comitê estadual composto por dez secretarias de Estado, sendo coordenado pela secretaria da Casa Civil. Entre as secretarias, o comitê terá representantes da Fazenda, Planejamento, Infraestrutura, entre outras. A finalidade deste grupo é aprovar as ações a serem financiadas pelo fundo.

A lei que entra em vigor nesta terça-feira (18), quando será publicada no Diário Oficial do Estado, veda o uso de recursos do FDBA para custeio e estabelece que, a cada exercício financeiro, possíveis recursos não utilizados sejam transferidos para o próximo exercício, mantendo-os na conta do fundo.

O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, explicou que a lei simplifica a transferência de recursos vindos do governo federal. “O FDBA será voltado para ações que ajudem no desenvolvimento socioeconômico da Bahia. Por meio dele, o repasse de recursos federais será facilitado, como ocorre com o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)”, disse Rui Costa. (17/06/2013)