Prorrogadas as inscrições de projetos de agricultura familiar no Extremo Sul da Bahia

Os agricultores familiares do Extremo Sul da Bahia têm até o dia 26 de outubro para encaminhar manifestações de interesse que poderão ser beneficiadas pelo Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, realizado entre o Governo da Bahia e a Veracel Celulose. O prazo, que terminaria dia 11 deste mês, foi prorrogado por mais 15 dias, por causa do período eleitoral.

A ação irá selecionar seis comunidades, beneficiando 960 famílias nos municípios da área de abrangência do Pacto (Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Eunápolis, Itabela, Guaratinga, Itapebi, Itagimirim, Mascote e Canavieiras). As seis comunidades eleitas serão contemplados com a implantação de Agroindústria Simplificada de Hortifruticultura (ASH).

Para participar, os interessados devem preencher o formulário de manifestação de interesse, disponível, assim como o edital, no site das secretarias estaduais da Casa Civil e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) e da Veracel.

De acordo com o edital, os interessados devem apresentar documento relativo à posse do imóvel (escritura, doação ou termo de cessão), com prazo mínimo de dez anos. O local deve ter100 m². Outras especificações estão disponíveis no edital.

Nesta primeira etapa do Pacto do Descobrimento, será investido R$ 1 milhão. Com a implantação de seis ASH, as comunidades contempladas ampliarão e agregarão mais valor às suas produções, tendo condições de produzir em larga escala e com regularidade. O resultado dos projetos selecionados será divulgado no dia 30 de novembro de 2012.

Por meio do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, o Governo da Bahia e a Veracel Celulose investirão 25% do valor total de créditos acumulados anualmente pela empresa. Esses recursos são oriundos do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras. O Pacto prevê um investimento total aproximado de R$ 9 milhões, até 2015.

Vida Melhor – A ação está alinhada ao programa Vida Melhor, que tem por objetivo incluir, socioprodutivamente, 280 mil famílias no campo até o ano de 2015. Sendo assim, os créditos acumulados pela empresa vão favorecer projetos deinclusão produtiva. Esta é uma iniciativa inédita de indução de desenvolvimento regional no país. Acesse o edital.

(16/10/2012)