10/12/2010
Mais de 83% dos municípios do Estado aderiram ao Sistema Estadual de Cultura. Alguns municípios já deram início à criação de unidades de cultura e elaboração dos seus planos municipais.
Dos 417 municípios baianos, 349 celebraram até outubro de 2010, protocolos aderindo ao Sistema Estadual de Cultura onde se comprometem com a organização de sistemas municipais. O Perfil dos Municípios Brasileiros de 2009 indica que o percentual de secretarias municipais de cultura mais do que dobrou em relação a 2006, passando de 2,6% para 7,0% na Bahia. Em 2006, na Bahia, 6,5% dos municípios tinha Conselhos de Cultura, proporção que atinge 11,5% em 2009.
O Sistema Estadual de Cultura pretende ser uma rede de articulação permanente entre organismos públicos, entidades e movimentos artístico-culturais, que facilite o compartilhamento de informações, a gestão, o fomento e a participação na formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas culturais nas três esferas de governo.
Um dos elementos constitutivos do Sistema Estadual de Cultura é a elaboração do Plano Municipal de Cultura e atualmente quatro municípios já se mobilizaram para efetivação de seus planos municipais: Itapetinga, Conceição do Coité, Barreiras e Maracás. O Plano Municipal de Cultura garante, entre outros deveres municipais, a observância de diretrizes, objetivos, projetos e atividades norteadores da política cultural do município. Esse instrumento juntamente com a criação do Conselho de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e de um órgão específico para a gestão da cultura constitui a base do sistema municipal de cultura.
“É importante estimular os gestores municipais a criarem seus planos dentro da realidade dos municípios, em um processo amplamente participativo, visando construir um planejamento de longo prazo para o desenvolvimento da cultura. Estabelecemos o diálogo todos os dirigentes de cultura e representantes culturais dos municípios localizados nos Territórios, para que compreendam a proposta de elaboração e possam também, dar início a criação dos seus planos municipais”, afirma Angela Andrade, superintendente de Cultura da SecultBA.
“É importante que o município tenha uma legislação que permita conseguir recursos da cultura para investir em sua região, além de fortalecer e consolidar nossos próprios projetos. Os municípios vizinhos também participaram das oficinas para compreender melhor a proposta do Sistema Municipal de Cultura e aprender conosco para que eles possam construir seus próprios planos” afirma o Dirigente de Cultura de Maracás e Membro da Diretoria Executiva do Fórum de Dirigentes da Bahia, Edmar Vieira.
Os Planos de Desenvolvimento da Cultura estão concluídos para os Territórios de Bacia do Jacuípe, Velho Chico e Sisal. A experiência, inédita para a área cultural, enfrenta e vem superando os obstáculos decorrentes da ainda insipiente articulação entre os municípios baianos, no sentido de cumprirem suas obrigações constitucionais.
O esforço realizado pela SecultBA na consolidação do Sistema Estadual já registra resultados importantes. Novos convênios foram assinados com as Universidades Estaduais para cinco eventos de capacitação de gestores, técnicos, produtores e ativistas, com turmas de 40 pessoas, nos territórios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Médio Rio de Contas, Litoral Sul, Extremos Sul, Recôncavo e Sertão do São Francisco. Entre 2007 e 2010 essa iniciativa já beneficiou mais de 482 pessoas. A 5ª edição do Workshop de Elaboração de Projetos Culturais foi realizada na Região Metropolitana de Salvador e em sete cidades do interior, com 10 eventos gratuitos e certificados. Desde a 1ª edição, em 2007, foram treinadas 2.500 pessoas. Neste ano aconteceu ainda a capacitação de 461 profissionais que atuam em bibliotecas públicas municipais, estaduais, comunitárias e espaços de leitura.
Houve também o início das Oficinas de Formação Artística com o objetivo de contribuir para a inserção de cidadãos nas áreas de arte e cultura de maneira qualificada. Inclui formação básica para iniciantes e cursos avançados voltados para manutenção e fortalecimento de grupos artísticos através de ações com multiplicadores. Treze oficinas contaram com 436 pessoas inscritas, quatro ainda estão em processo de seleção e identificação de público e três em fase de planejamento.
Lei Orgânica de Cultura - Para se constituir o marco legal de uma política de Estado, foi concluído o projeto da Lei Orgânica de Cultura da Bahia. A participação pública e o conhecimento técnico especializado produziram um texto contemporâneo que levou em conta as experiências em curso no País. Além de estabelecer os objetivos e as diretrizes da política a partir de um novo conceito de cultura, o projeto de lei define os contornos para sua aplicação e institui o Sistema Estadual de Cultura como base organizativa para sua consecução.
Cabe ressaltar a importância da atuação do Conselho Estadual de Cultura ao aportar contribuições críticas à gestão pública de cultura. Neste ano foram relevantes aquelas relacionadas à concepção da Lei Orgânica, da Lei do Direito Autoral, da Lei Rouanet e para discussões relacionadas ao livro e a leitura, ao patrimônio edificado e a transversalidade com a política educacional.
Cerca de 40 pessoas discutiram os principais temas que propõe a Lei, como o Conceito e as Dimensões de Cultura; os Segmentos e objetivos da Política Estadual; e o Sistema Estadual de Cultura, seus conceitos e organismos de gestão, o mecanismo da gestão cultural, as instâncias de consulta, de participação e controle social.
A institucionalização do Fórum foi outro passo importante para o fortalecimento da política de descentralização das ações propostas pela SecultBA. O Fórum ganhou personalidade jurídica no segundo semestre de 2010 e atualmente responde também pela nomenclatura “Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia - ADIMCBA.
Para a presidente da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia e Diretora de Cultura de Ipirá, Normelita Oliveira, um ponto importante de articulação da ADIMCBA, foi o estimulo às prefeituras municipais para a nomeação de dirigentes de cultura. Ela reconhece que desde 2007, o número de profissionais nomeados para a pasta vem crescendo gradativamente. “Uma das metas do Fórum é fazer valer a proposta do Sistema Estadual de Cultura, onde todo município tenha um Sistema Municipal e um órgão específico para a gestão cultural”, explica a gestora.
Estadualização das políticas federais - Associada a essa iniciativa de planejamento, foram concretizadas ações com vistas à estadualização das políticas culturais e a consolidação do Sistema Estadual de Cultura, sempre levando em conta as especificidades territoriais mediante o conhecimento cada vez maior das respectivas realidades, demandas e visão de futuro, com ativa participação do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura e das articulações promovidas pelas Representações Territoriais da SecultBA.
Através do Programa Mais Cultura, do Ministério da Cultura, a Bahia conquistou lugar pioneiro de executar de forma descentralizada. Antes disso, medidas foram tomadas para que as inversões através dos mecanismos de fomento levassem em conta, sem abdicar do mérito, a localização territorial, bem como foram impulsionados os esforços de rearticulação e fortalecimento dos sistemas setoriais de museus, arquivos e bibliotecas, tendo este último se destacado pelo cumprimento da meta de zerar o déficit dessas unidades nos municípios baianos.
Aos 150 Pontos de Cultura já conveniados a partir de 2008 foi adicionada a possibilidade para mais 150, mediante aditivo firmado com o MinC em 2010. Foi duplicada a projeção do investimento para os 150 Pontos de Cultura iniciais, correspondendo, atualmente a R$ 54 milhões, sendo R$ 36 milhões provenientes do Ministério da Cultura e R$ 19 milhões do Estado da Bahia.
Essas entidades que atuam sob o signo de Ponto de Cultura já ostentam, além da representatividade local antes existente, uma alta capacidade de organização territorial para apoio mútuo e intercâmbio, tornando-se referências como alavancadoras do desenvolvimento cultural. Prova disso são ações de outras políticas públicas que lhes reconhecem o potencial de capilaridade e empreendedorismo. Em 2010, 11 dessas instituições foram premiadas com R$ 10 mil para executar projetos de educação ambiental, resultado de ação com o Instituto de Gestão das Águas e Clima – Ingá.
Municípios baianos com mais Cultura - O trabalho de implantação de bibliotecas públicas municipais foi concluído em 2010 com todos os municípios sendo atendidos através da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória da Bahia, unidade vinculada à SecultBA. Desde 2007 foram instaladas 147 novas unidades e capacitados 762 servidores municipais. Para modernização de equipamentos existentes, 100 municípios foram pré-selecionados conforme critérios de número de habitantes, nível de violência e índice de desenvolvimento humano – IDH, dentre outros, para apresentarem propostas a serem financiadas.
Além disso, 260 iniciativas de incentivo a leitura serão premiadas individualmente com R$ 20 mil em todo o Estado e 23 bibliotecas comunitárias irão receber, cada uma, R$ 50 mil para o desenvolvimento de suas atividades.
Com relação aos arquivos municipais, estão em andamento atividades de apoio em Amargosa, Brumado, Camaçarí, Cruz das Almas e Ipirá.
No segmento de audiovisual, o Circuito Popular de Cinema e Vídeo foi reforçado pela iniciativa Cine Mais Cultura, que selecionou 60 projetos de circulação e formação de público. Com isso, a Bahia terá mais salas equipadas com projetor, telão, DVD player, caixas de som e microfone para exibição regular de filmes para a população.
Para os territórios localizados no semi-árido baiano, R$ 3 milhões estão sendo aportados em 114 projetos, nos mais variados segmentos artísticos, através dos micro-projetos culturais selecionados pela Fundação Cultural do Estado da Bahia – Funceb/SecultBA.
“O processo de planejamento do desenvolvimento territorial da cultura, associado às ações já implantadas e em execução, estão ajudando a transformar a Bahia, irrigando o potencial criador e produtor em cada região, valorizando e promovendo a diversidade cultural em todo o Estado”, conclui o secretário de Cultura do Estado, Márcio Meirelles.