23/09/2011
O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC), Sergio Mamberti, e o diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais, Américo Córdula, apresentaram na tarde desta quarta-feira (21), dentro da 15ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a plataforma de consulta pública das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC).
A ferramenta de interação estará disponível até o dia 20 de outubro e será possível aos cidadãos consultar as metas do PNC, comentá-las, propor alterações ou sugerir novas metas.
Com a consulta, o MinC irá receber contribuições da sociedade civil e de gestores públicos direcionadas à elaboração das metas que, até 2020, nortearão as políticas públicas no setor cultural. São 48 no total, construídas sobre as 275 ações do PNC.
O Plano Nacional de Cultura foi instituído pela Lei nº 12.343/2010, sancionada no final do ano passado. O prazo para a elaboração das metas do PNC esgota-se no dia 2 de dezembro deste ano. “É importante ressaltar que estamos dentro do cronograma. Feita a consulta pública, desenvolveremos o trabalho de sistematização no mês de novembro e fecharemos o documento até o prazo estipulado”, disse o secretário Sérgio Mamberti.
Contribuição do CNPC
Américo Córdula explicou a metodologia de criação das metas e pediu a contribuição dos integrantes do CNPC no trabalho de divulgação da plataforma da consulta pública. “É muito importante que os conselheiros divulguem a plataforma em suas redes, em seus colegiados e contribuam também no sentido de avaliar as propostas que forem sendo feitas durante a consulta pública. Isso facilitará o serviço da secretaria e qualificará o trabalho”, disse o diretor.
As metas gerais do PNC estão divididas em nove temas: Reconhecimento e promoção da diversidade cultural; criação, fruição, difusão, circulação e consumo; educação e produção de conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; mecanismos de fomento e financiamento; e políticas setoriais.
Etapas
O processo de construção das metas começou em 2003, dentro da etapa de formulação e articulação do PNC, com a realização do Seminário Cultura para Todos. O processo continuou em 2004, dentro da Agenda 21 da Cultura, e em 2005, na Convenção da Diversidade, no âmbito da Unesco, nas Câmaras Setoriais e na I Conferência Nacional de Cultura.
A segunda etapa do processo – diagnóstico e definição das diretrizes gerais – começou em 2006, com a realização de pesquisa pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) sobre Política Cultural e Economia da Cultura. Em 2007, a etapa foi finalizada com a instalação do Conselho Nacional de Política Cultural e elaboração do Caderno de Diretrizes Gerais do PNC. Em 2008, o projeto do Plano Nacional de Cultura entrou na etapa de consolidação e votação, com a sua revisão pelo CNPC, Seminários Estaduais e Fórum Virtual.
Em 2009 ele passou por revisão final para ser enviado ao Congresso Nacional em 2010. Também em 2010, a II Conferência Nacional de Cultura estabeleceu as suas prioridades com a elaboração dos Planos Nacionais Setoriais para as áreas de teatro, circo, dança, música, artes visuais, livro e leitura, museus, culturas populares e culturas indígenas.
Gestão das políticas públicas
Algumas metas já definidas pelo Plano são: fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura; consolidar a implantação do Sistema Nacional de Cultura; apoiar iniciativas em torno da constituição de agendas, frentes e comissões parlamentares; descentralizar o atendimento do Ministério da Cultura no território nacional; atribuir a divisão de competências entre órgãos federais, estaduais e municipais, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC.
Dentro do tema ‘Reconhecimento e Promoção da Diversidade Cultural’ estão metas como: estabelecer abordagens intersetoriais e transdisciplinares para a execução de políticas dedicadas às culturas populares; criar políticas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, dentre outras.
Em ‘Mecanismos de fomento e financiamento’ constam metas como: criar programas e subsídios para a ampliação de oferta e redução de preços, estimulando acesso aos produtos, bens e serviços culturais; e identificar e divulgar, por meio de seleções, prêmios e outras formas de incentivo.
Acesse aqui a plataforma da consulta pública
(Texto: Marcos Agostinho, Ascom/MinC)