26/12/2011
Uma das maiores conquistas da Secretaria da Cultura do Estado da Bahia em 2011 foi a aprovação da Lei Orgânica da Cultura, acontecimento que contribuiu para o fortalecimento da institucionalidade cultural no nosso estado. A Lei foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão do dia 22 de novembro de 2011, junto à aprovação dos nomes do novo Conselho de Cultura, e sancionada pelo governador Jaques Wagner no dia 30 de novembro, durante a abertura da IV Conferência Estadual de Cultura da Bahia, em Vitória da Conquista. Lá, em Conquista, o governador oficializou ainda o ingresso da Bahia no Sistema Nacional de Cultura, assinando termo de cooperação com o Ministério da Cultura, ao lado do Secretário de Articulação Institucional, Roberto Peixe.
Dispondo sobre as bases da política estadual de cultura, a Lei determina a implantação do Sistema Estadual de Cultura e a regulamentação do Plano Estadual de Cultura, que propõe o alinhamento com o Plano Nacional de Cultura, previsto para 10 anos, garantindo assim a construção de políticas públicas de estado, independente de governo e gestores. “A nova lei se constitui em um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado e vai beneficiar não apenas os agentes e gestores culturais, mas toda a sociedade. Foi uma das maiores realizações deste ano, avalia o secretário estadual de Cultura Albino Rubim.
Para ele, um dos benefícios da Lei Orgânica é a criação do Sistema Estadual de Cultura, porque possibilita maior articulação entre os governos municipais, estadual e federal e facilita a execução de projetos conjuntos e o repasse de recursos. De acordo com o representante do MinC, a Bahia foi o terceiro estado brasileiro a criar e sancionar uma Lei Orgânica de Cultura. “Os baianos dão um exemplo para o Brasil com a sua Lei Orgânica. Agora, integrando o Sistema Nacional, poderá contribuir muito mais com outros estados através de seu modelo para a construir um projeto integrado de cultura”, disse Roberto Peixe. No estado, 67 municípios já solicitaram a adesão ao SNC.
Encaminhado para avaliação do Poder Legislativo pelo governador Jaques Wagner no dia 14 de outubro deste ano, o projeto de Lei Orgânica da Cultura foi elaborado pela Secretaria de Cultura do Estado após ampla discussão com a sociedade e a comunidade cultural. A proposta de elaboração da lei foi um dos principais destaques da III Conferência Estadual da Cultura, realizada em 2009, e posteriormente passou por consulta pública.
A presidente da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia, Normelita Oliveira, também destaca a importância da nova lei. Ela diz que a Bahia é um estado que está se organizando em termos de construção de políticas culturais e que há cinco anos começou a se destacar nessa área, com um trabalho envolve os 417 municípios. “Isso nos leva a pensar na nova lei, que vai garantir a implantação do nosso sistema”, revela.
Para o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado da Bahia (Sated), Fernando Marinho, a lei repensa o sistema de cultura do estado e revê o Fundo de Cultura e o Fazcultura, ambos de incentivos culturais. “A Lei dará um novo formato para cultura. A maior dificuldade em trabalhar sem um sistema de cultura é ter dificuldade nos três níveis de gestão. Quando temos um sistema definido, temos possibilidades de articulação, facilitando, principalmente, o repasse de recursos”, disse Marinho.
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