01/04/2013
Antonio Albino Canelas Rubim,
Secretário de Cultura do Estado da Bahia
A Secretaria Estadual da Cultura da Bahia quase sempre é demandada, por membros das comunidades culturais ou por lideranças políticas e sociais, para “participar” de alguma atividade cultural como mera instituição de apoio. Pior que isto, como instituição de apoio reduzida à simples função de repassadora de recursos. Em suma, uma espécie de agência de financiamento da cultura. Mais grave ainda, uma agência sem políticas, logo sem critérios, pois deve apoiar todo e qualquer projeto apresentado, que sempre é considerado pelos proponentes como algo importante e genial, que necessariamente tem que ser financiado pelo poder público. Os editais amenizam este panorama, pois podem introduzir políticas e critérios para qualificar a (seleção da) demanda, mas tendem a manter a atuação pulverizada e individualizada.
Para que a Secretaria de Cultura possa ter alguma política verdadeiramente relevante e de impacto sobre o desenvolvimento da Bahia e de sua cultura, torna-se imprescindível escapar desta armadilha, lugar, pulverização e prisão que acorrenta e amesquinha a atuação da Secretaria e impossibilita o desenvolvimento de políticas culturais, em uma perspectiva mais ampla, coletiva, consistente, democrática e sistemática.
Com esta finalidade, alguns movimentos devem ser obrigatoriamente realizados pela Secretaria. Por óbvio que este processo não é fácil, nem rápido, pois este modo de relacionamento entre comunidade cultural e estado foi construído durante muito tempo e constituiu muitos e enormes interesses que, ao mesmo tempo, colocavam o estado a serviço de determinados produtores de cultura “amigos do rei” e tornavam os produtores culturais subservientes ao estado e seus dirigentes. Para superar esta conexão indesejável entre estado e cultura, precisamos avançar para uma nova modalidade de relacionamento. Registrado abaixo alguns procedimentos neste horizonte:
- Definição clara de políticas culturais para que existam critérios explicitados e transparentes de escolha e seleção das atividades a serem apoiadas dentre a imensa demanda que cotidianamente chega à Secretaria. Um dos critérios a ser levado em consideração para a concessão ou não do apoio deve ser a sintonia fina entre a atividade proposta e políticas culturais vigentes. Sem isto, as políticas culturais não se traduzem em ações efetivas, ficando tão somente no patamar, necessário, mas não suficiente, da formulação.
- Políticas de financiamento igualmente bem definidas, republicanas, democráticas e complexas, para que todas as demandas possam ser acolhidas e analisadas por este caminho qualificado, equânime e, no desejável, justo. Os editais como instrumentos avançam nesta perspectiva, mas cabe lembrar que eles não resolvem totalmente esta questão. Em processo simultâneo, precisamos consolidar os editais e imaginar novas modalidades complementares de políticas de financiamento que tenham afinidade com a complexidade inerente do campo cultural. Aqui a imaginação do novo é essencial.
- Criação de outras modalidades de atuação da Secretaria que funcionem e repercutam na dinâmica cultural, sem necessariamente se traduzir como apoio financeiro direto e individualizado. A criatividade das políticas culturais para buscar estes caminhos alternativos deve ser intensa. Cabe aqui imaginar, por exemplo, programas, dentre outros, de: difusão, circulação, formação, preservação, constituição de infraestruturas e de entes coletivos (associações, consórcios, fóruns, redes, etc.) que impactem de modo coletivo e potente o desenvolvimento da cultura e de seus agentes, superando os modos de apoio apenas individualizados. Cabe registrar que o modo atual de relacionamento tem historicamente enfatizado o apoio individual, quase sempre voltado à criação, obras e/ou eventos. As esferas da circulação, da distribuição e da fruição da cultura, pontos de imenso gargalo da cultura na Bahia e no Brasil, têm sido esquecidas pelos agentes culturais, pois eles, em geral, demandam visão e ação mais coletivas.